PL 5844/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 8091/2013 => PL 5844/2013 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 02/07/2013 | Arthur Lira | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.844. Inteiro teor |
REQ 8163/2013 => PL 5844/2013 | Requerimento de Prejudicialidade | 04/07/2013 | Darcísio Perondi | Requer, nos termos do artigo 164 do RICD, seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.844, de 2013. Inteiro teor |