REQ 5168/2009 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/07/2009 |
Vanessa Grazziotin |
Requer a inclusão em pauta da PEC 544, de 2002.
Inteiro teor
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REQ 5776/2009 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/10/2009 |
Eduardo Sciarra |
Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da PEC 544/2002.
Inteiro teor
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REQ 6196/2010 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/02/2010 |
Raul Henry |
Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição de nº 544/2002, que altera o artigo 27 do ADCT da Constituição Federal para criar os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Inteiro teor
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REQ 6394/2010 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/03/2010 |
João Almeida |
Requer a inclusão em pauta da PEC 544, de 2002.
Inteiro teor
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REQ 6401/2010 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/03/2010 |
Luiz Carlos Hauly |
Requer a inclusão em pauta da PEC 544, de 2002.
Inteiro teor
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REQ 6422/2010 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/03/2010 |
Flávio Dino |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 544/2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.".
Inteiro teor
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REQ 6465/2010 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/03/2010 |
Carlos Melles |
Requer a inclusão em pauta da PEC 544, de 2002.
Inteiro teor
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REQ 6609/2010 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/04/2010 |
Iran Barbosa |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 544/2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".
Inteiro teor
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REQ 6749/2010 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/05/2010 |
Odair Cunha |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Inteiro teor
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REQ 6782/2010 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2010 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão da PEC 544/2002 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara.
Inteiro teor
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REQ 6797/2010 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2010 |
Eduardo Valverde |
Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 544, de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões
Inteiro teor
|
REQ 6804/2010 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/05/2010 |
Mauro Nazif |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n° 544/2002, "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".
Inteiro teor
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REQ 6846/2010 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2010 |
Aelton Freitas |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 544 de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Inteiro teor
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REQ 6939/2010 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/05/2010 |
Reginaldo Lopes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".
Inteiro teor
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REQ 6944/2010 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2010 |
Jô Moraes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".
Inteiro teor
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REQ 7102/2010 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/06/2010 |
Ricardo Barros |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituiçãonº544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
.
Inteiro teor
|
REQ 387/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
Inteiro teor
|
REQ 445/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/02/2011 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Inteiro teor
|
REQ 539/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/02/2011 |
Jô Moraes |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
Inteiro teor
|
REQ 591/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2011 |
Oziel Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª, e 9ª Regiões."
Inteiro teor
|
REQ 622/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/03/2011 |
Cida Borghetti |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
.
Inteiro teor
|
REQ 850/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/03/2011 |
Pauderney Avelino |
Requer inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n°544/2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.".
Inteiro teor
|
REQ 872/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/03/2011 |
Fernando Francischini |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 544/2002.
Inteiro teor
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REQ 977/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/03/2011 |
Sandro Alex |
Requer inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição n.º 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".
Inteiro teor
|
REQ 1070/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Sandro Alex |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
Inteiro teor
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REQ 1099/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/04/2011 |
Aelton Freitas |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 544 de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões
Inteiro teor
|
REQ 1136/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
Rosane Ferreira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 544/2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª. 8ª e 9ª Regiões".
Inteiro teor
|
REQ 1150/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
Eduardo da Fonte |
Requer a inclusão da PEC 544/2002 na ordem do dia, para votação imediata.
Inteiro teor
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REQ 1266/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/04/2011 |
Rebecca Garcia |
Requer inclusão em pauta da PEC 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Inteiro teor
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REQ 1439/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 544, de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Inteiro teor
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REQ 1441/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2011 |
Nelson Padovani |
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 544 de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões
Inteiro teor
|
REQ 1479/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2011 |
Sandro Alex |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
Inteiro teor
|
REQ 1627/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/05/2011 |
Edmar Arruda |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 544, de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".
Inteiro teor
|
REQ 1655/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2011 |
Jânio Natal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".
Inteiro teor
|
REQ 1660/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2011 |
Carlaile Pedrosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição No 544, de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".
Inteiro teor
|
REQ 1878/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/05/2011 |
Eduardo Barbosa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n° 544, de 2002.
Inteiro teor
|
REQ 2315/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/06/2011 |
Mara Gabrilli |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2002
Inteiro teor
|
REQ 2372/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2011 |
Leopoldo Meyer |
Requer a inclusão em Ordem do Dia a PEC nº. 544, de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".
Inteiro teor
|
REQ 2872/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/08/2011 |
Andre Moura |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".
Inteiro teor
|
REQ 3210/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento |
15/09/2011 |
Fabio Trad |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 544/2002 que Acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal de 1988.
Inteiro teor
|
REQ 3271/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/09/2011 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 544/2002.
Inteiro teor
|
REQ 3412/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/10/2011 |
Flaviano Melo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 544 de 2002 que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Inteiro teor
|
REQ 3490/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/10/2011 |
Weliton Prado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, em caráter de urgência, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544/2002, que prevê a criação de quatro novos tribunais federais no país, com sede nos estados de Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas.
Inteiro teor
|
REQ 3558/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/10/2011 |
Dr. Jorge Silva |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
Inteiro teor
|
REQ 3705/2011 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
Zeca Dirceu |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição no 544, de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".
Inteiro teor
|
REQ 4244/2012 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
.
Inteiro teor
|
REQ 4312/2012 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/02/2012 |
Dr. Jorge Silva |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
Inteiro teor
|
REQ 4383/2012 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2012 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
Inteiro teor
|
REQ 4392/2012 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/02/2012 |
Cabo Juliano Rabelo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 544/2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º, 7º, 8º e 9º Regiões".
Inteiro teor
|
REQ 4962/2012 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/04/2012 |
Lincoln Portela |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 544/2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.
Inteiro teor
|
REQ 5273/2012 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2012 |
Rosinha da Adefal |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".
Inteiro teor
|
REQ 5581/2012 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2012 |
Laercio Oliveira |
Requerimento de inclusão na Ordem do Dia
Inteiro teor
|
REQ 5583/2012 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2012 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 544/2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º, 7º, 8º e 9º Regiões
Inteiro teor
|
REQ 5584/2012 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2012 |
Mendonça Prado |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 5740/2012 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
Inteiro teor
|
REQ 6305/2012 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2012 |
José Humberto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª e 8ª e 9ª Regiões".
Inteiro teor
|
REQ 6369/2012 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/11/2012 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 6388/2012 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2012 |
Renzo Braz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 544, de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6º, 7º, 8º e 9º Regiões".
Inteiro teor
|
REQ 6689/2013 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões."
.
Inteiro teor
|
REQ 6738/2013 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2013 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".
Inteiro teor
|
REQ 6951/2013 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2013 |
Oziel Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª, e 9ª Regiões."
Inteiro teor
|
REQ 7029/2013 => PEC 544/2002
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
Henrique Oliveira |
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 544 de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8 e 9ª Regiões.
Inteiro teor
|