PEC 444/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 230/2011 => PEC 444/2009 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Giovanni Queiroz | Nos termos do artigo 105, do parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n.º 444, de 2009. Inteiro teor |