REQ 510/2011 => PEC 412/2009
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
23/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Solicita o desarquivamento de proposições de co-autoria."
Inteiro teor
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REQ 553/2011 => PEC 412/2009
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
24/02/2011 |
João Campos |
Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda a Constituição Nº 412/09 de minha co-autoria.
Inteiro teor
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REQ 9220/2013 => PEC 412/2009
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Requerimento de Desapensação |
10/12/2013 |
Otoniel Lima |
Requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 361 de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 412 de 2009.
Inteiro teor
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REQ 9221/2013 => PEC 412/2009
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Requerimento de Desapensação |
10/12/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 361, de 2013, que "Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para definir diretrizes sobre a carreira de policial federal" da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, que "Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal".
Inteiro teor
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REQ 172/2015 => PEC 412/2009
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009 de minha co-autoria.
Inteiro teor
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REQ 284/2015 => PEC 549/2006
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2015 |
João Campos |
Requeiro o desarquivamento da PEC 230/2012, PEC 244/2008, PEC 412/2009, PEC 549/2006, PEC 187/2012 e PEC 167/2012 de minha co-autoria.
Inteiro teor
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REQ 1270/2015 => PEC 412/2009
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Requerimento de Apensação |
31/03/2015 |
Pauderney Avelino |
Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional nºs 412/2009 e 430/2009.
Inteiro teor
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REQ 1345/2015 => PEC 412/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2015 |
Simone Morgado |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal, na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 1353/2015 => PEC 412/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/04/2015 |
Elizeu Dionizio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009, que "Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da polícia federal".
Inteiro teor
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REQ 1584/2015 => PEC 412/2009
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Requerimento de Desapensação |
28/04/2015 |
Andre Moura |
Requer revisão do despacho aposto a PEC nº 412/2009, quanto à decisão que deferiu a apensação da PEC nº 430, de 2009.
Inteiro teor
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REQ 1685/2015 => PEC 412/2009
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Requerimento de Desapensação |
06/05/2015 |
Capitão Augusto |
Requer revisão do despacho aposto a PEC nº 412/2009, quanto à decisão que determinou a apensação da PEC nº 430, de 2009 àquela.
Inteiro teor
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REQ 4079/2016 => PEC 412/2009
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Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
03/03/2016 |
Fernando Francischini |
Requer o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009 ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, combinado com art. 202, §2º, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para análise da admissibilidade.
Inteiro teor
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REQ 4385/2016 => PEC 412/2009
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Requerimento |
27/04/2016 |
Alberto Fraga |
Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade.
Inteiro teor
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REQ 4389/2016 => PEC 412/2009
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Requerimento |
28/04/2016 |
Eduardo Bolsonaro |
Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade.
Inteiro teor
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REQ 4399/2016 => PEC 412/2009
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Requerimento |
02/05/2016 |
Aluisio Mendes |
Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade
Inteiro teor
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REQ 4404/2016 => PEC 412/2009
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Requerimento |
03/05/2016 |
Subtenente Gonzaga |
Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, pelas razões que especifica.
Inteiro teor
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REQ 4496/2016 => PEC 412/2009
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Requerimento |
19/05/2016 |
Osmar Serraglio |
Requer a prorrogação do prazo para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) vote o Parecer à PEC 412/2009, que "Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.".
Inteiro teor
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REQ 4551/2016 => PEC 412/2009
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Requerimento de Desapensação |
31/05/2016 |
Vicentinho Júnior |
Requer o desapensamento da PEC nº 361/2013, apensada à PEC nº 412/2009.
Inteiro teor
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REQ 4577/2016 => PEC 412/2009
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Requerimento de Apensação |
02/06/2016 |
Eduardo Bolsonaro |
Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 202, de 2016 e 412, de 2009.
Inteiro teor
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REQ 4646/2016 => PEC 412/2009
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Requerimento de Apensação |
13/06/2016 |
Major Olimpio |
Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda a Constituição nº 202, de 2016 e PEC nº 412, de 2009.
Inteiro teor
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REQ 504/2019 => PEC 412/2009
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
19/02/2019 |
João Campos |
Requeiro o desarquivamento da PEC 412 de 2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.
Inteiro teor
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REQ 2728/2019
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Requerimento de Desapensação |
18/10/2019 |
Aluisio Mendes |
Requer que a PEC 168, de 2019 seja desapensada da PEC 412, de 2009, para sua tramitação em separado.
Inteiro teor
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REQ 3009/2019
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Requerimento de Desapensação |
22/11/2019 |
Aluisio Mendes |
Requer desapensação da PEC nº 168/2019, da PEC nº 412/2009.
Inteiro teor
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REQ 3239/2019
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Requerimento de Desapensação |
17/12/2019 |
Aluisio Mendes |
Requer que a Proposta de Emenda a Constituição nº 168, de 2019 seja desapensada da PEC nº 412, de 2009, para sua tramitação em separado.
Inteiro teor
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