MPV 727/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 266/2016 | Mensagem | 23/08/2016 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 727/2016, que "Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e dá outras providências". Inteiro teor |