REQ 4855/2009 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Audiência Pública |
26/05/2009 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 210-A de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público". - PEC210/07.
Inteiro teor
|
REQ 5773/2009 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/10/2009 |
Dagoberto |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2007, que "altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público",
Inteiro teor
|
REQ 6514/2010 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/03/2010 |
Laerte Bessa |
Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Inteiro teor
|
REQ 6625/2010 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/04/2010 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 210 de 2007, que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 6654/2010 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/04/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 6718/2010 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/04/2010 |
Gorete Pereira |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 210/2007
Inteiro teor
|
REQ 6860/2010 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 7282/2010 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 7380/2010 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/11/2010 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 114/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 836/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
17/03/2011 |
João Campos |
Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda a Constituição Nº 210/2007 de autoria do Dep. Regis de Oliveira.
Inteiro teor
|
REQ 1159/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
Vicentinho |
"Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 1164/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/04/2011 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 210 de 2007, que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público."
Inteiro teor
|
REQ 1385/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/04/2011 |
Odair Cunha |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público
Inteiro teor
|
REQ 1515/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/05/2011 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 1662/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/05/2011 |
Flaviano Melo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 210, de 2007 que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 1752/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/05/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 210 de 2007 que "Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 2008/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/06/2011 |
Laercio Oliveira |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara da PEC nº 210, de 2007
Inteiro teor
|
REQ 2412/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/07/2011 |
Chico Alencar |
Requer, nos termos regimentais que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2665/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2011 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 2693/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/08/2011 |
Francisco Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 210/2007, que altera a redação do art. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras típicas de Estado.
Inteiro teor
|
REQ 2728/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Henrique Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 210, de 2007, que altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público
Inteiro teor
|
REQ 2747/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2011 |
Reinaldo Azambuja |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 210/2007, que "altera a redação do art. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço".
Inteiro teor
|
REQ 2910/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Jhonatan de Jesus |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 210/2007 que altera a redação dos artigos 95 e 128 para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério públicoAltera a redação dos artigos 95 e 128 para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público
Inteiro teor
|
REQ 2914/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/08/2011 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 210, de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 2987/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
25/08/2011 |
Rogério Peninha Mendonça |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 210, de 2007, que altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.
Inteiro teor
|
REQ 3006/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2011 |
Amauri Teixeira |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
Inteiro teor
|
REQ 3039/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/08/2011 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 210/2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o Adicional por Tempo de Serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
Inteiro teor
|
REQ 3053/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
31/08/2011 |
Rosinha da Adefal |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 210/2007 que altera a redação dos artigos 95 e 128 para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Inteiro teor
|
REQ 3302/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/09/2011 |
Raul Lima |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 210, de 2007, que "altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público."
Inteiro teor
|
REQ 3353/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/09/2011 |
Paulo Cesar Quartiero |
Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 3394/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/10/2011 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da PEC 210 de 2007.
Inteiro teor
|
REQ 3629/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/10/2011 |
Guilherme Mussi |
Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de número 210/2007 de 18 de dezembro de 2007 que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 3742/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
09/11/2011 |
Osmar Júnior |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 210 de 2007, que altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.
Inteiro teor
|
REQ 4010/2011 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/12/2011 |
Edivaldo Holanda Junior |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 210 de 2007, que "Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 4231/2012 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 4450/2012 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/02/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 210 de 2007 que "Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 4470/2012 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/03/2012 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 210 de 2007, que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público."
Inteiro teor
|
REQ 5007/2012 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/04/2012 |
Lincoln Portela |
Requer a inclusão da PEC nº 210 de 2007 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 5582/2012 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/06/2012 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2007, que "Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 5732/2012 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/07/2012 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 6051/2012 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2012 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 210 de 2007 que "Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 6309/2012 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/11/2012 |
Carmen Zanotto |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC n. 210, de 2007, de autoria do Deputado Regis de Oliveira, que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 6324/2012 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/11/2012 |
Onofre Santo Agostini |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 6396/2012 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/11/2012 |
Jorginho Mello |
Requer inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição n.º 210/2007.
Inteiro teor
|
REQ 6654/2013 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/02/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 6735/2013 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/02/2013 |
Amauri Teixeira |
"Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 6778/2013 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/02/2013 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2007, que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.".
Inteiro teor
|
REQ 7021/2013 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/03/2013 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 210 de 2007, que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público."
Inteiro teor
|
REQ 8995/2013 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/11/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 9399/2014 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 9510/2014 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
13/02/2014 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 210 de 2007, que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público."
Inteiro teor
|
REQ 68/2015 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/02/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 814/2015 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 210 de 2007, que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público."
Inteiro teor
|
REQ 2588/2015 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/08/2015 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 4573/2016 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/06/2016 |
Paulo Feijó |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 210 de 2007, que "altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 5816/2017 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/02/2017 |
João Campos |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 210 de 2007, que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público."
Inteiro teor
|
REQ 5983/2017 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/03/2017 |
Hissa Abrahão |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 210 de 2007, que "Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. "
Inteiro teor
|
REQ 6982/2017 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/08/2017 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|
REQ 8023/2018 => PEC 210/2007
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/02/2018 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".
Inteiro teor
|