PL 7855/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 149/2014 CDU => PL 7855/2014 | Requerimento de Audiência Pública | 03/09/2014 | Izalci | Requer Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no PL nº 7.855, de 2014, que "institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 384/2016 => PL 7855/2014 | Mensagem de Restituição de Autógrafos | 12/07/2016 | Poder Executivo | Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016. Inteiro teor |
| REQ 2117/2015 => PL 7855/2014 | Requerimento de Redistribuição | 11/06/2015 | Silvio Costa | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 7855/2014, do Sr. Gim, para que se inclua a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor |