MPV 579/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 421/2013 CFFC | Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | 26/03/2013 | Mendonça Filho | Solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 159/2013 CFT => MPV 579/2012 | Requerimento | 26/03/2013 | Mendonça Filho | Solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 404/2012 => MPV 579/2012 | Mensagem | 11/12/2012 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que "Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências" Inteiro teor |