| REQ 8446/2018 => PL 4533/2012
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Requerimento de Desapensação |
17/04/2018 |
Reginaldo Lopes |
Requer seja desapensado o PL 3474/2015, institui a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAE, regulamentando o decreto 7.234 de 19 de julho de 2010 e dá outras providências do PL 4533/2012, que altera o art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Inteiro teor
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| REQ 8657/2018 => PL 4533/2012
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Requerimento de Desapensação |
16/05/2018 |
Reginaldo Lopes |
Requer a V. Exa. nos termos do artigo 34, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a instituição de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao PL 3474/2015, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAE, regulamentando o decreto 7.234 de 19 de julho de 2010 e dá outras providências. Requer seja desapensado o PL 3474/2015, institui a Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAE, regulamentando o decreto 7.234 de 19 de julho de 2010 e dá outras providências, do PL 4533/2012, que altera o art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)
Inteiro teor
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| REQ 8686/2018 => PL 5175/2009
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Requerimento de Desapensação |
22/05/2018 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer a desapensação de projetos de lei que especifica, dispondo sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e temas correlatos.
Inteiro teor
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