PL 5196/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 198/2014 CDEICS => PL 5196/2013 Requerimento 05/11/2014 Guilherme Campos Submete, nos termos regimentais, seja encaminhado à Mesa requerimento com vistas à inclusão desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes no despacho inicial, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.196, de 2013. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 98/2013 => PL 5196/2013 Mensagem 19/03/2013 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais." Inteiro teor
MSC 238/2016 => PL 5196/2013 Mensagem de Solicitação de urgência 13/05/2016 Poder Executivo Solicita que seja atribuído o regime de urgência, de acordo com os termos do § lº do art. 64 da Constituição, ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 5.196, de 2013, que "Acresce Capítulo VIII ao Título Ida Lei nº 8.078, de II de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 98, de 15 de março de 2013. Inteiro teor
REQ 10816/2014 => PL 5196/2013 Requerimento de Redistribuição 13/11/2014 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.196, de 2013, além das Comissões constantes no despacho inicial. Inteiro teor
REQ 425/2015 => PEC 78/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Paes Landim Requer o desarquivamento das proposições que menciona. Inteiro teor
REQ 1100/2021 Requerimento de Apensação 19/05/2021 Vinicius Carvalho Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.316, de 2019 ao Projeto de Lei nº 5.196, de 2013, por se tratarem de matérias correlatas. Inteiro teor