PL 7553/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 509/2017 CSSF => PL 7553/2014 | Requerimento de Audiência Pública | 25/04/2017 | Carmen Zanotto | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater aspectos relacionados ao Projeto de Lei nº 7553/2014, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências". Inteiro teor |
| REQ 680/2018 CSSF => PL 7553/2014 | Requerimento de Audiência Pública | 10/04/2018 | Carmen Zanotto | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater aspectos relacionados ao Projeto de Lei nº 7553/2014, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências". Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 127/2015 => PL 3136/2012 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 03/02/2015 | Marcos Rogério | Requer o desarquivamento de Proposições. Inteiro teor |
| REQ 3600/2015 => PL 7553/2014 | Requerimento de Redistribuição | 24/11/2015 | Laudivio Carvalho | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7.553, de 2014 (apenso o PL nº 79, de 2015), para que sejam incluídas as Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Inovação (CCTCI) e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), para que estas também se manifestem sobre o mérito das proposições Inteiro teor |