PL 5694/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 576/2015 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 23/02/2015 | Erika Kokay | Requer o desarquivamento das proposições que especifica. Inteiro teor |
REQ 1330/2019 => PL 5694/2013 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 25/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação | Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 5.694, de 2013 Inteiro teor |