PEC 44/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5124/2016 => PEC 44/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 29/08/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares" Solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 5383/2016 => PEC 44/2015 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/10/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44-A, de 2015, do Sr. Cabo Sabino e outros, que "acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares" Solicita prorrogação do prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 5555/2016 => PEC 44/2015 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/11/2016 Cabo Sabino Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 44/2015, que acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares. Inteiro teor
REQ 5960/2017 => PEC 44/2015 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/02/2017 Aelton Freitas Na condição de Líder do Partido da República requeiro a V. Ex.ª, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 44/2015, de autoria do Deputado CABO SABINO, que "Acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares". Inteiro teor
REQ 493/2019 => PEC 44/2015 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 19/02/2019 Capitão Wagner Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 44/2015. Inteiro teor
REQ 1818/2023 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 31/05/2023 Capitão Augusto Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 44/2015, que acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares. Inteiro teor