PL 1597/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 3810/2011 => PL 1597/2011 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 18/11/2011 | Líderes | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011. Inteiro teor |
REQ 4266/2012 => PL 1597/2011 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 08/02/2012 | Lincoln Portela | Requer urgência para apreciação do PL nº 1597, de 2011, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais. Inteiro teor |