PL 1597/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3810/2011 => PL 1597/2011 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/11/2011 Líderes Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011. Inteiro teor
REQ 4266/2012 => PL 1597/2011 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/02/2012 Lincoln Portela Requer urgência para apreciação do PL nº 1597, de 2011, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais. Inteiro teor