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PL 1220/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 278/2009 CSSF => PL 1220/2007 Requerimento 20/05/2009 Armando Abílio Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2004 que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde. Inteiro teor
REQ 306/2009 CSSF => PL 1220/2007 Requerimento 25/08/2009 Armando Abílio Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2007 que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde Inteiro teor
REQ 326/2009 CSSF => PL 1220/2007 Requerimento 15/10/2009 Manato Requer sejam convidados o Sr. Otavio Brito Lopes, Procurador Geral do Trabalho - MPT; o Sr Antônio José Francisco Pereira dos Santos, Secretário de Assuntos Jurídicos da FENAN; o Sr. Fausto Pereira dos Santos , Presidente da ANS; o Sr. Sandro Leal Alves, Gerente Técnico da FENASAÙDE e o Sr. Guilherme Pinese Filho, Advogado da ABRAMGE para discutirmos sobre os reajustes de honorários pagos a médicos pela operadoras de planos e seguro de saúde Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1213/2007 => PL 1220/2007 Requerimento 26/06/2007 Darcísio Perondi Requer, nos termos regimentais, a declaração de prejudicialidade do PL Nº. 1220/2.007. Inteiro teor
REQ 523/2011 => PEC 71/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 23/02/2011 Jovair Arantes Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 145/2015 => PEC 71/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2015 Jovair Arantes Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 7906/2017 => PL 1220/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 12/12/2017 Líderes Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 1220/2007 que regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora. Inteiro teor