REQ 8735/2013 => PL 660/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/10/2013 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 660, de 2011, que "Acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para agravar penalidades por crimes e infrações administrativas cometidas contra a criança e o adolescente com deficiência."
Inteiro teor
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REQ 10807/2014 => PL 660/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/11/2014 |
Nilda Gondim |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 660, de 2011, que "Acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para agravar penalidades por crimes e infrações administrativas cometidas contra a criança e o adolescente com deficiência"
Inteiro teor
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REQ 788/2015 => PL 660/2011
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/03/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 660, de 2011, que "Acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para agravar penalidades por crimes e infrações administrativas cometidas contra a criança e o adolescente com deficiência".
Inteiro teor
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