MPV 605/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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MSC 16/2013 => MPV 605/2013 | Mensagem | 20/05/2013 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 605/2013, que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na parte em que cria a Conta de Desenvolvimento Energético e estabelece seus objetivos". Inteiro teor |