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Câmara dos Deputados
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PL 3299/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 161/2009 CFT => PL 3299/2008 Requerimento 05/03/2009 Pepe Vargas Na qualidade de relator do Projeto de Lei n.º 3.299/2008 (Fator Previdenciário), requer a realização de três reuniões de Audiência Pública da Comissão de Finanças e Tributação, para discussão da matéria. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2959/2008 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/07/2008 Acélio Casagrande Requer inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 3.299/08, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º. 5º. 6º e 7º da Lei nº. 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 3288/2008 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/10/2008 João Dado Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 3752/2008 => PL 3299/2008 Requerimento de Redistribuição 10/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n°3.299/08, do Senado Federal, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
REQ 3782/2008 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/12/2008 Celso Maldaner Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 3962/2008 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/12/2008 Reginaldo Lopes Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social Inteiro teor
REQ 4091/2009 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/02/2009 Ricardo Tripoli Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 4113/2009 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/02/2009 Andreia Zito Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299, de 2008, que altera o artigo 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 4135/2009 => PL 3299/2008 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/02/2009 João Dado Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 4314/2009 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/03/2009 José Santana de Vasconcellos Requer inclusão na Ordem do Dia do projeto de Lei Nº3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revogar os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 4340/2009 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/03/2009 Uldurico Pinto Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei de nº 3299 de 2009, que altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei 9.876, de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da previdência Inteiro teor
REQ 4880/2009 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/05/2009 Dr. Talmir Requer a inclusão na ORDEM DO DIA do PL 3299, de 2008. Inteiro teor
REQ 5140/2009 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/07/2009 Carlos Alberto Canuto Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da Lei n.º 8213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei n.º 9876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 5143/2009 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/07/2009 Ciro Pedrosa Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299, de 2008, que Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 5167/2009 => PL 3299/2008 Requerimento 08/07/2009 Raimundo Gomes de Matos Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts.3º, 5º, 6º e 7º da Lei 9.876 de 26/11/99, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 5311/2009 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/08/2009 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Inteiro teor
REQ 5332/2009 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/08/2009 Dr. Ubiali "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 meses de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. Inteiro teor
REQ 5358/2009 => PL 3299/2008 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 20/08/2009 Arnaldo Faria de Sá Nos termos do artigo 52, inciso II, parágrafo 6.º do Regimento Interno desta Casa, solicito a Vossa Excelência seja encaminhada à Comissão seguinte o Projeto de Lei n.º 3.299, de 2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.", uma vez que o projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação desde 27 de novembro de 2008, portanto, já tendo excedido de muito o prazo regimental. Inteiro teor
REQ 6056/2009 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/12/2009 Fernando Coruja Inclusão na Ordem do Dia PL 3299/08. Inteiro teor
REQ 6060/2009 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 15/12/2009 Andreia Zito Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008 Inteiro teor
REQ 6221/2010 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/02/2010 Arnaldo Faria de Sá Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculado de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 meses de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses". Inteiro teor
REQ 6269/2010 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/02/2010 Vital do Rêgo Filho Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Inteiro teor
REQ 6297/2010 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/02/2010 Wellington Roberto Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 6323/2010 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 25/02/2010 Roberto Magalhães Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Inteiro teor
REQ 6558/2010 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/03/2010 Lobbe Neto Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3.299 de 2008. Inteiro teor
REQ 7110/2010 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/06/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 7279/2010 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 7394/2010 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/11/2010 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 126/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 877/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/03/2011 Andre Moura Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 3299 de 2008 Inteiro teor
REQ 931/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/03/2011 Lindomar Garçon Requer a Inclusão na Ordem do Dia Inteiro teor
REQ 1065/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/04/2011 Romero Rodrigues Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299 de 2008 que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Inteiro teor
REQ 1527/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/05/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 1965/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 31/05/2011 Zoinho Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008, que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Inteiro teor
REQ 2126/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 14/06/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 2530/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/08/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 2894/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/08/2011 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 2933/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/08/2011 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Inteiro teor
REQ 3329/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/09/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 3342/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 28/09/2011 Raul Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3.299, de 2008, que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social." Inteiro teor
REQ 3508/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/10/2011 Ruy Carneiro Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3299/2008. Inteiro teor
REQ 3638/2011 => PL 3299/2008 Requerimento 27/10/2011 Lincoln Portela Requer inclusão na Ordem do Dia o PL 3299/2008 Inteiro teor
REQ 3651/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/11/2011 Roberto Dorner Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008 que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Inteiro teor
REQ 3948/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/12/2011 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 3958/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/12/2011 Giovani Cherini Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 4051/2011 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/12/2011 Edivaldo Holanda Junior Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 3299, de 2008. Inteiro teor
REQ 4245/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/02/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 4384/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/02/2012 Amauri Teixeira Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 4446/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/02/2012 Romero Rodrigues Requer a inclusão na Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299 de 2008 que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Inteiro teor
REQ 4480/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/03/2012 Laercio Oliveira Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PL nº 3.299, de 2008. Inteiro teor
REQ 4557/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/03/2012 Aline Corrêa Solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 3299/2008, na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 4569/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/03/2012 Mendonça Prado Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 3299, de 2008, na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 4751/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/03/2012 Fernando Jordão Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3299/2008, que dispõe sobre a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social Inteiro teor
REQ 4883/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/04/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 4905/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/04/2012 Mendonça Prado Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 4974/2012 => PL 3299/2008 Requerimento 18/04/2012 Leonardo Gadelha Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Inteiro teor
REQ 5001/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/04/2012 Laercio Oliveira Requer a inclusão da matéria na Ordem do Dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 5029/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/04/2012 Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299, de 2008, que altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 1991, para extinguir o fator previdenciário. Inteiro teor
REQ 5047/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/04/2012 Manoel Junior Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 3299 de 2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 5080/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 25/04/2012 Ademir Camilo Requer urgência para apreciação do PL nº 3.299/2008. Inteiro teor
REQ 5182/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/05/2012 Gorete Pereira Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299, de 2008, que extingue o fator previdenciário. Inteiro teor
REQ 5338/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 23/05/2012 Jhonatan de Jesus Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3299/2008 na pauta da Ordem do dia do Plenário. Inteiro teor
REQ 5386/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/05/2012 Mauro Mariani Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3299/2008. Inteiro teor
REQ 5487/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/06/2012 José Airton Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299, de 2008, que Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 5574/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/06/2012 Carlos Magno REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI Nº 3299/2008 Inteiro teor
REQ 5666/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/07/2012 Marcos Rogério Requer a inclusão na Ordem do Dia Inteiro teor
REQ 5727/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/07/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 5754/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/07/2012 Chico Alencar Requerimento de Incusão na Ordem do Dia do PL 3299/2008. Inteiro teor
REQ 5778/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 17/07/2012 Major Fábio Requer a inclusão na Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299 de 2008 que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Inteiro teor
REQ 5790/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 01/08/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 5965/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 22/08/2012 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 6154/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/09/2012 Eduardo Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Inteiro teor
REQ 6160/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/09/2012 Vicente Selistre Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 3.299 de 2008. Inteiro teor
REQ 6207/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/10/2012 Cleber Verde Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299/2008 Inteiro teor
REQ 6611/2012 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 19/12/2012 Flaviano Melo Requer inclusão na ordem do dia do PL 3299 de 2008, que altera o art. 29 da Lei n° 8.213, de 4 de julho de 1991,e revoga os arts. 3°, 5º, 7° da Lei n° 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo de benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 6664/2013 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/02/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 6798/2013 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/02/2013 Aline Corrêa REQUER A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 3.299 DE 2008, QUE EXTINGUE O FATOR PREVIDENCIÁRIO. Inteiro teor
REQ 6865/2013 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/02/2013 Eduardo Barbosa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Inteiro teor
REQ 7005/2013 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 13/03/2013 Vitor Paulo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que extingue o Fator Previdenciário. Inteiro teor
REQ 7707/2013 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/05/2013 Leonardo Monteiro Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3299 de 2008, que Extingue o Fator Previdenciário, para que o salário de benefício seja calculado com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trina e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. Inteiro teor
REQ 7745/2013 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/05/2013 Jorge Boeira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3299 de 2008, que Extingue o Fator Previdenciário, para que o salário de benefício seja calculado com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trina e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. Inteiro teor
REQ 7804/2013 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/05/2013 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 7817/2013 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/05/2013 Marçal Filho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008, que Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 7892/2013 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/06/2013 Fabio Trad Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei de nº 3.299, de 2008. Inteiro teor
REQ 8010/2013 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 18/06/2013 Akira Otsubo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299/2008. Inteiro teor
REQ 8165/2013 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/07/2013 Luis Carlos Heinze Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 3.299, de 2008, que "Extingue o Fator Previdenciário para que o salário de benefício volte a ser calculado com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses". Inteiro teor
REQ 8533/2013 => PL 1/2007 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/09/2013 Camilo Cola Requer inclusão na pauta da ordem do dia dos projetos de Lei nº 001/2007, 4434/2008 e 3299/2008 Inteiro teor
REQ 8832/2013 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 16/10/2013 Flávia Morais Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 3299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social", na Pauta da Ordem do Dia Inteiro teor
REQ 8992/2013 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 05/11/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 9113/2013 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/11/2013 Aline Corrêa Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299 de 2008, que extingue o Fator Previdenciário. Inteiro teor
REQ 9385/2014 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/02/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 9417/2014 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 10/02/2014 Costa Ferreira Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 3299/08, que trata do fim do fator previdenciário. Inteiro teor
REQ 9471/2014 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/02/2014 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a inclusão na pauta de votações do Projeto de Lei nº 3.299/2008, de autoria do Senado Federal, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.". Inteiro teor
REQ 9683/2014 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/03/2014 Vanderlei Macris Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 3299 de 2008, que extingue o Fator Previdenciário. Inteiro teor
REQ 9801/2014 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 26/03/2014 Helcio Silva Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299 de 2008, que extingue o Fator Previdenciário. Inteiro teor
REQ 9867/2014 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/04/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 9931/2014 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/04/2014 Júlio Delgado Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3299/2008. Inteiro teor
REQ 10007/2014 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/04/2014 Amauri Teixeira Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 10054/2014 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/04/2014 Sabino Castelo Branco Requer inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 3299/2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 10511/2014 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/07/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 10631/2014 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 06/08/2014 Jô Moraes Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3299/2008. Inteiro teor
REQ 10660/2014 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 21/08/2014 Rubens Bueno Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n. 3299, de 2008, que altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 10690/2014 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/09/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 10693/2014 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/09/2014 Fernando Francischini Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) nº 3299/2008, que extingue a forma de cálculo atual do fator previdenciário. Inteiro teor
REQ 81/2015 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 02/02/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 518/2015 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/02/2015 Rômulo Gouveia Requer a inclusão na Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.299 de 2008 que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Inteiro teor
REQ 716/2015 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/02/2015 Dr. João Requer inclusão, na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 3299/2008, que modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 718/2015 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 27/02/2015 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3299/2008, que "Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social". Inteiro teor
REQ 1599/2015 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/04/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 1609/2015 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 29/04/2015 João Daniel Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 1789/2015 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 08/05/2015 Zé Carlos Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213/1991 e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876/1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 2319/2015 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/06/2015 Alan Rick Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 3299 de 2008, que altera o artigo 29 da lei 8.213/1991 e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da lei 9.876/1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Inteiro teor
REQ 2601/2015 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/08/2015 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 4456/2016 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 11/05/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor
REQ 4972/2016 => PL 3299/2008 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/08/2016 Arnaldo Faria de Sá Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3299 de 2008. Inteiro teor

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