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PLP 341/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5989/2017 => PLP 341/2017 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo 07/03/2017 Jorginho Mello Requer a Criação de Comissão Especial para discutir o Projeto de Lei Complementar n.º 341, de 2017, que aperfeiçoa o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Inteiro teor
REQ 6312/2017 => PLP 103/2011 Requerimento de Apensação 20/04/2017 Jorginho Mello Com base no art. 139 do Regimento Interno, requeremos a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 103, de 2011 ao Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017. Inteiro teor
REQ 6894/2017 => PLP 420/2014 Requerimento de Apensação 01/08/2017 Edmilson Rodrigues Requer apensação da PLP 420/2014 ao PLP 341/2017 (Comissão Especial Tributação Micro e Pequenas Empresas). Inteiro teor
REQ 7750/2017 => PLP 420/2014 Requerimento de Apensação 28/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 420/2014, para determinar sua tramitação conjunta com o PLP nº 341/2017. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014, do Sr. Pedro Eugênio, que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional", e apensados (PLP42014 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Requerimento de Audiência Pública 31/05/2017 Jorginho Mello Requer a realização de audiência pública convidando representantes da Febraban, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de discutir sobre as linhas de crédito para as Microempresas, definidas na Lei Complementar 123/06. Inteiro teor
REQ 2/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Requerimento de Audiência Pública 31/05/2017 Jorginho Mello Requer a realização de audiência pública convidando a Receita Federal, o SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas, representantes da Anjos do Brasil, da Força Tarefa de Finanças Sociais, da Equity - Associação de Equity Crowdfunding, e do MDIC - Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior para discutir a implementação do dispositivo que trata do investidor anjo, objeto do §2º Art. 61-A da Lei Complementar nº 155/16. Inteiro teor
REQ 3/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Requerimento de Audiência Pública 31/05/2017 Jorginho Mello Requer a realização de audiência pública convidando representantes da Receita Federal, do Sebrae Nacional, da Fenacon para discutir a implementação do dispositivo que trata do Fator Emprego, instituído pelo §5ºJ e 5ºK do Art. 18 da Lei Complementar nº 155/16. Inteiro teor
REQ 4/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Requerimento de Audiência Pública 11/07/2017 Jorginho Mello Requer a realização de audiência pública convidando o Excelentíssimo Senhor Secretário da Receita Federal a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas. Inteiro teor
REQ 5/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Requerimento de Audiência Pública 11/07/2017 Jorginho Mello Requer a realização de audiência pública convidando representantes do Comitê Gestor do Simples Nacional e da Federação Nacional das Juntas Comerciais a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas. Inteiro teor
REQ 6/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Requerimento 11/07/2017 Jorginho Mello Requer a realização de audiência pública convidando o Presidente do Banco Central do Brasil, o Ministro da Fazenda, o Secretário de Políticas Econômicas e o Presidente do IPEA a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas. Inteiro teor
REQ 7/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Requerimento de Audiência Pública 11/07/2017 Jorginho Mello Requer a realização de audiência pública convidando o Excelentíssimo Senhor Ministro da Indústria e Comércio a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas. Inteiro teor
REQ 8/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Requerimento 11/07/2017 Jorginho Mello Requer a realização de seminário nos estados de santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas. Inteiro teor
REQ 9/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Requerimento de Audiência Pública 11/07/2017 Jorginho Mello Requer a realização de audiência pública convidando o Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas. Inteiro teor
REQ 10/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Requerimento de Audiência Pública 11/07/2017 Jorginho Mello Requer a realização de audiência pública convidando Representantes do Bradesco, Itaú, Santander, Sicoob e Sicredi a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas, além de que seja demonstrado quais as linhas de crédito utilizada pelo bancos privados que incentivem o microempreendedor. Inteiro teor
REQ 11/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Requerimento de Audiência Pública 11/07/2017 Jorginho Mello Requer a realização de audiência pública convidando o Presidente da ABRASF e o Presidente do CONFAZ a fim de discutir e debater o projeto de lei complementar 341 de 2017 e sua importância para as Micros e Pequenas Empresas. Inteiro teor
REQ 12/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Requerimento 11/07/2017 Otavio Leite Requer a realização de audiência pública com a presença de representantes da Fundação Getúlio Vargas FGV, Pontifícia Universidade Católica Rio de Janeiro PUC-RJ, Universidade Federal Fluminense UFF, Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ. Inteiro teor
REQ 13/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Requerimento 11/07/2017 Otavio Leite Requer a realização de audiência pública com a presença de representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Santander e Itaú para debater linhas de créditos para as Micro e pequenas empresas. Inteiro teor
REQ 14/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Requerimento 11/07/2017 Otavio Leite Requer a realização de audiência pública com a presença de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, FINEP, COMICRO CNDL, CNI, CACB, FENACON, CNC, ABRASEL, FENACOR, ANPROTEC e Anjos do Brasil. Inteiro teor
REQ 15/2017 PLP34117 => PLP 341/2017 Requerimento 08/08/2017 Otavio Leite Requer a realização de audiência pública para debater Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, n.º 1719, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, com os convidados abaixo listados. Inteiro teor