PL 7407/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 2/2011 CCJC => PL 7407/2006 | Requerimento | 28/03/2011 | Bonifácio de Andrada | Requer seja solicitado à Presidência da Câmara dos Deputados novo despacho de distribuição ao PL nº 7.407, de 2006.. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 90/2011 CREDN => PL 7407/2006 | Requerimento | 18/10/2011 | Antonio Carlos Mendes Thame | sejam convidados os Excelentíssimos Senhores GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda, e LUIS INÁCIO ADAMS, Advogado-Geral da União, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a respeito da situação atual do registro e da fiscalização da posse de terras por estrangeiros, nos limites do território brasileiro. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 275/2011 => PL 509/2003 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 09/02/2011 | Carlos Souza | Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |
| REQ 1338/2011 => PL 7407/2006 | Requerimento de Redistribuição | 15/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 7.407, de 2006, que "Altera o art. 1º da Lei 5.709, de 7 de outubro de 1971.", para incluir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor |