| REQ 8130/2013 => PL 4471/2012
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/07/2013 |
Paulo Teixeira |
Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
Inteiro teor
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| REQ 8282/2013 => PL 4471/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/08/2013 |
José Guimarães |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
Inteiro teor
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| REQ 8821/2013 => PL 4471/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/10/2013 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
Inteiro teor
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| REQ 8889/2013 => PL 4471/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/10/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4471, de 2012, que "Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal".
Inteiro teor
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| REQ 8923/2013 => PL 4471/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/10/2013 |
Padre Ton |
Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4471, de 2012 na Ordem do Dia do Plenário do, que "Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal".
Inteiro teor
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| REQ 8924/2013 => PL 4471/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/10/2013 |
Luiz Couto |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PL 4471 de 2012 .
Inteiro teor
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| REQ 8925/2013 => PL 4471/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/10/2013 |
Chico Alencar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4471, de 2012, que "Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal"
Inteiro teor
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| REQ 8926/2013 => PL 4471/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/10/2013 |
Nilmário Miranda |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 4471, de 2012, que "Altera os artigos 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 - Código de Processo Penal".
Inteiro teor
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| REQ 8927/2013 => PL 4471/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/10/2013 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
Inteiro teor
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| REQ 8933/2013 => PL 4471/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/10/2013 |
Janete Rocha Pietá |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4471/2012 que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
Inteiro teor
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| REQ 759/2015 => PL 4471/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/03/2015 |
Ezequiel Teixeira |
Requer a inclusão na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 4471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei 3.689 de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.
Inteiro teor
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| REQ 1578/2015 => PL 4471/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/04/2015 |
João Daniel |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
Inteiro teor
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| REQ 1795/2015 => PL 4471/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/05/2015 |
Irmão Lazaro |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 4471 de 2012 que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
Inteiro teor
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| REQ 4200/2016 => PL 7308/2006
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Requerimento de Apensação |
23/03/2016 |
Laerte Bessa |
Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:
Inteiro teor
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| REQ 4252/2016 => PL 679/1999
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Requerimento de Apensação |
30/03/2016 |
João Campos |
Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata.
Inteiro teor
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| REQ 4680/2016 => PL 4471/2012
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Requerimento de Apensação |
15/06/2016 |
João Campos |
Requer a apensação do Projeto de Lei nº5.124/2016 ao Projeto de Lei nº4.471/2012.
Inteiro teor
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| REQ 4681/2016 => PL 8045/2010
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Requerimento de Apensação |
15/06/2016 |
João Campos |
Requer a apensação dos Projetos de Lei nº5.124/2016 e nº4.471/2012 ao Projeto de Lei nº8.045 de 2010.
Inteiro teor
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| REQ 8128/2018 => PEC 446/2009
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/02/2018 |
Ivan Valente |
Requer inclusão na Ordem do Dia de proposições legislativas para agenda prioritária de medidas para enfrentar a crise da segurança pública
Inteiro teor
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