PEC 1/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%" (PEC00115 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2015 PEC00115 => PEC 1/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/08/2015 Carmen Zanotto Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Senhor Arthur Chioro, Ministro da Saúde. Inteiro teor
REQ 2/2015 PEC00115 => PEC 1/2015 Requerimento de Audiência Pública 25/08/2015 Carmen Zanotto Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com os seguinites convidados: Sra. Maria do Socorro de Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS; Sr. Jurandir Frutuoso, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e Sr. Mauro Guimarães Junqueira, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS. Inteiro teor
REQ 5/2015 PEC00115 => PEC 1/2015 Requerimento de Audiência Pública 28/08/2015 Alexandre Serfiotis Requer que na reunião de Audiência Pública proposta pelo Requerimento Nº 2/2015 para ouvir o Conselho Nacional de Saúde -CNS; o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, seja convidado, também, o Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública - Saúde + 10, na pessoa do seu coordenador nacional, Sr. Ronald Ferreira dos Santos. Inteiro teor
REQ 6/2015 PEC00115 => PEC 1/2015 Requerimento de Audiência Pública 28/08/2015 Alexandre Serfiotis Requer realização de audiencia pública na comissão especial que analisa a PEC 001-A/2015 para ouvir o Sr. Fábio Franco Barbosa Fernandes, Subsecretário para Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda e o Sr. Manoel Carlos de Castro Pires, Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Inteiro teor
REQ 7/2015 PEC00115 => PEC 1/2015 Requerimento de Audiência Pública 28/08/2015 Dr. Sinval Malheiros Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 1-A, de 2015, do Sr. Vanderlei Macris e outros, com a presença do Sr. Édson Rogatti, Diretor-Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo. Inteiro teor
REQ 8/2015 PEC00115 => PEC 1/2015 Requerimento 31/08/2015 Vanderlei Macris Requer a realização de audiência pública com a participação do Secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Dr. David Everson Uip, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015. Inteiro teor
REQ 9/2015 PEC00115 => PEC 1/2015 Requerimento 31/08/2015 Vanderlei Macris Requer a realização de audiência pública com a participação do presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, para debater a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1-A/2015. Inteiro teor
REQ 10/2015 PEC00115 => PEC 1/2015 Requerimento 01/09/2015 Toninho Pinheiro Solicita realização de audiência para os membros da Comissão Externa - PEC 01, de 2015 com a Excelentíssima Senhora Presidente da República Dilma Rousseff." Inteiro teor
REQ 11/2015 PEC00115 => PEC 1/2015 Requerimento 01/09/2015 Vitor Lippi Requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos e União dos Vereadores do Brasil e União dos Legisladores e Legislativos Estaduais para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 01-A de 2015. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3429/2015 => PEC 1/2015 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/11/2015 Vanderlei Macris Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 01 de 2015, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde, de forma escalonada em cinco exercícios: 15%, 16%, 17%, 18% e 18,7%". Inteiro teor
REQ 4164/2016 => PEC 1/2015 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2016 Eduardo da Fonte Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 1/2015 que aumenta o valor dos recursos destinados à saúde. Inteiro teor