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PL 7419/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 196/2017 CDC => PL 7419/2006 Requerimento 24/10/2017 Rodrigo Martins Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater as modificações proposta no projeto de lei 7419/06 que altera a Lei 9656/1998 que rege os planos de saúde. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados (PL741906 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2017 PL741906 => PL 7419/2006 Requerimento de Audiência Pública 20/02/2017 Odorico Monteiro Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e aprofundar estudos acerca da situação atual dos planos e seguros de assistência à saúde em todo o território nacional. Inteiro teor
REQ 2/2017 PL741906 => PL 7419/2006 Requerimento de Audiência Pública 30/05/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Representante da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Representante da Federação Brasileira de Hospitais - FBH; Representante da Confederação Nacional das Cooperativas Médicas; Representante Associação Médica Brasileira - AMB. Inteiro teor
REQ 3/2017 PL741906 => PL 7419/2006 Requerimento de Audiência Pública 30/05/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Representante do Fundo Nacional de Saúde; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; Dr. David Ewerson Uip. Inteiro teor
REQ 4/2017 PL741906 => PL 7419/2006 Requerimento de Audiência Pública 30/05/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença de: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Representante do Conselho Federal de Medicina - CFM; Representante da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde - ADUSEPS; Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde - ABRAMGE. Inteiro teor
REQ 5/2017 PL741906 => PL 7419/2006 Requerimento de Audiência Pública 30/05/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados com a presença dos seguintes convidados: Dr. Maury Ângelo Bottesini, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Dr. Mauro Conti Machado. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec; Representante da Federação Nacional de Planos de Saúde - FenaSaúde. Inteiro teor
REQ 6/2017 PL741906 => PL 7419/2006 Requerimento de Audiência Pública 30/05/2017 Rogério Marinho Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de: Dra. Ligia Bahia; Dr. Mário Scheffer; Representante da Federação Nacional dos Médicos - FENAM; Representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - Cnseg. Inteiro teor
REQ 7/2017 PL741906 => PL 7419/2006 Requerimento 01/06/2017 Jorge Solla Requer a realização de audiência pública para debater Planos de Saúde de Autogestão, no âmbito da Comissão Especial PL 7419/06 - Planos de Saúde. Inteiro teor
REQ 8/2017 PL741906 => PL 7419/2006 Requerimento de Audiência Pública 06/06/2017 Carmen Zanotto Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de dabater os reajustes de mensalidades dos Planos Privados de Assistência à Saúde Coletivos. Inteiro teor
REQ 9/2017 PL741906 => PL 7419/2006 Requerimento de Audiência Pública 06/06/2017 Carmen Zanotto Requer a realização de Audiência Pública para discussão dos temas constantes do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, e apensados, com a presença de representante do Instituto Oncoguia. Inteiro teor
REQ 11/2017 PL741906 => PL 7419/2006 Requerimento de Audiência Pública 14/09/2017 Celso Russomanno Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o n° 07/2017, a fim de debater Planos de Saúde de Autogestão, no âmbito da Comissão Especial PL 7419/06 - Planos de Saúde, de autoria do Sr. Deputado Jorge Solla Inteiro teor
REQ 12/2017 PL741906 => PL 7419/2006 Requerimento de Audiência Pública 08/12/2017 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 7419 de 2006. Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados (PL741906 - 56ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2021 PL741906 Requerimento de Audiência Pública 04/08/2021 Felipe Carreras Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a inclusão, na cobertura de atendimento ambulatorial dos planos de saúde, dos exames complementares solicitados por nutricionistas, quando necessários ao acompanhemento diototerápico, com os seguintes convidados: 1) Representante do Conselho Federal de Nutricão; 2) Representante do Conselho Federal de Educacão Fisica; e 3) Representante da Associacao Brasileira de Planos de Saúde. Inteiro teor
REQ 6/2021 PL741906 Requerimento 23/08/2021 Hiran Gonçalves Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas às regras contratuais, com os seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde; 3) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 4) Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; 5) Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde). 6) Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge. Inteiro teor
REQ 7/2021 PL741906 Requerimento 23/08/2021 Orlando Silva Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei PL 7419/2006 e seus apensados, com os seguintes convidados: 1) Conselho Federal de Nutricionistas 2) Federação Nacional dos Nutricionistas 3) Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) 4) Agência Nacional de Saúde Suplementar Inteiro teor
REQ 8/2021 PL741906 Requerimento 23/08/2021 Vivi Reis Requer a realização de audiência pública para debater o tema "cobertura dos planos de saúde de procedimentos solicitados e consultas realizadas por profissionais não-médicos", com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); 2) Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP); 3) Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO); 4) Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE); 5) Representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); 6) Representante do Ministério da Saúde. Inteiro teor
REQ 9/2021 PL741906 Requerimento 23/08/2021 Dr. Zacharias Calil Requer a inclusão do seguinte convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Regras Contratuais": Wilson Scholnik - Presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED) Inteiro teor
REQ 10/2021 PL741906 Requerimento 23/08/2021 Dr. Zacharias Calil Requer a inclusão do seguinte convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Prestadores de Serviços”: Wilson Scholnik - Presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED) Inteiro teor
REQ 11/2021 PL741906 Requerimento 23/08/2021 Dr. Zacharias Calil Requer a inclusão do seguinte convidado em Audiência Pública com objetivo de debater o tema “Atendimento dos Beneficiários pelos Prestadores”: Wilson Scholnik - Presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (ABRAMED) Inteiro teor
REQ 12/2021 PL741906 Requerimento 24/08/2021 Hiran Gonçalves Requer a realização de audiência pública para debater questões relacionadas aos prestadores de serviço na Saúde Suplementar, com a presença dos seguintes convidados: 1) Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; 2) Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM); 3) Representante da Associação Médica Brasileira (AMB); 4) Representante da Federação Médica Brasileira (FMB); 5) Representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Inteiro teor
REQ 13/2021 PL741906 Requerimento 24/08/2021 Chico D'Angelo Requer a inclusão do Sr. Leandro Nascimeto Farias - Coordenador do Movimento Chega de Descaso, na Audiência Pública que debaterá o “Atendimento dos Beneficiários pelos Prestadores”. Inteiro teor
REQ 14/2021 PL741906 Requerimento de Audiência Pública 25/08/2021 Hiran Gonçalves Requer a inclusão de convidado à Reunião de Audiência Pública destinada a debater questões relacionadas aos custos para os beneficiários de planos de saúde. Inteiro teor
REQ 15/2021 PL741906 Requerimento de Audiência Pública 25/08/2021 Rodrigo de Castro Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o "Custo da Variação Médico-Hospitalar" no âmbito do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, com os seguintes convidados: 1) Representante do Instituto Brasileiro Atuária - IBA; e 2) Representante Instituto de Estudos de Saúde Suplementar - IESS. Inteiro teor
REQ 16/2021 PL741906 Requerimento 26/08/2021 Rodrigo de Castro Requer a realização de Audiência Pública para tratar de regras contratuais, com os seguintes convidados: 1) Representante do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT; e 2) Representante Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor – BRASILCON, no âmbito do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, Inteiro teor
REQ 17/2021 PL741906 Requerimento 30/08/2021 Vivi Reis Requer a inclusão do Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar na Audiência Pública que debaterá os procedimentos solicitados por não-médicos, contida no Req nº 08/2021 - PL 7419/2006.. Inteiro teor
REQ 1/2022 PL741906 Requerimento de Audiência Pública 08/06/2022 Luis Miranda Requer a realização de audiência pública, para debater sobre o rol exemplificativo dos procedimentos e eventos em saúde, bem como a lógica de lucros e as repercussões aos beneficiários dos planos de saúde. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3395/2011 => PL 4076/2001 Requerimento de Apensação 04/10/2011 Bruno Araújo Requer a apensação do Projeto de Lei 7419, de 2006, ao Projeto de Lei 4076, de 2001 Inteiro teor
REQ 3397/2011 => PL 4076/2001 Requerimento de Apensação 04/10/2011 Bruno Araújo Requer a apensação do Projeto de Lei 7419, de 2006, ao Projeto de Lei 4076, de 2001. Inteiro teor
REQ 5049/2012 => PL 3088/2004 Requerimento de Apensação 24/04/2012 Bruno Araújo Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3088, de 2004, e seus apensados, ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, por versarem sobre matéria correlata. Inteiro teor
REQ 5452/2012 => PL 7419/2006 Requerimento de Apensação 31/05/2012 Bruno Araújo Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6964, de 2010, ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006. Inteiro teor
REQ 5547/2012 => PL 7419/2006 Requerimento de Apensação 14/06/2012 Bruno Araújo REQUER A APENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3998, DE 2012, AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006. Inteiro teor
REQ 8980/2013 => PL 4076/2001 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo 05/11/2013 Moreira Mendes Requer a criação de Comissão Especial destinada a analisar proposições que visam alterar a Lei nº. 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e outras proposições correlatas. Inteiro teor
REQ 5359/2016 => PL 7419/2006 Requerimento de Desapensação 19/10/2016 Lucas Vergilio Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 3223/2015, que "Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar". Inteiro teor
REQ 5535/2016 => PL 7419/2006 Requerimento de Desapensação 11/11/2016 Carmen Zanotto Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.033/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 7.419/2006, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas. Inteiro teor
REQ 5537/2016 => PL 7419/2006 Requerimento de Desapensação 11/11/2016 Carmen Zanotto Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.478/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 7.419/2006, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas. Inteiro teor
REQ 5762/2017 => PL 7419/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 02/02/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e apensados". Inteiro teor
REQ 5796/2017 => PL 7419/2006 Requerimento de Desapensação 07/02/2017 Weverton Rocha Nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a desapensação do Projeto de Lei nº 4477/2016 de minha autoria, ao Projeto de Lei nº 7419/2006. Inteiro teor
REQ 6009/2017 => PL 7419/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 08/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e apensados". Inteiro teor
REQ 6181/2017 => PL 7419/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 30/03/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e apensados". Inteiro teor
REQ 6319/2017 => PL 7419/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 25/04/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e apensados". Inteiro teor
REQ 6451/2017 => PL 7419/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 16/05/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e apensados". Inteiro teor
REQ 6663/2017 => PL 7419/2006 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 06/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e apensados". Inteiro teor
REQ 7756/2017 => PL 7419/2006 Requerimento de Desapensação 28/11/2017 Lucas Vergilio Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 3.223/2015, que "Regulamenta a atividade e a profissão de Corretor de Planos Privados de Saúde Suplementar" apensado ao PL 7.419/2006. Inteiro teor
REQ 7950/2017 => PL 7419/2006 Requerimento de Desapensação 19/12/2017 Rogério Marinho Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 5.779/2016, que "Altera o Art. 8º parágrafo VI e o § 1º do inciso VII da lei nº 9.656 de junho de 1998 - Lei dos Planos de Saúde Privados" apensado ao PL 7.419/2006. Inteiro teor
REQ 8396/2018 => PL 7419/2006 Requerimento de Desapensação 10/04/2018 Norma Ayub Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 8608/2017, que "Dispõe sobre o ressarcimento a estabelecimentos de saúde públicos e privados de atendimentos de urgência e emergência por eles prestados". Inteiro teor
REQ 9200/2018 => PL 7419/2006 Requerimento de Desapensação 16/10/2018 Carmen Zanotto Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 10.722/2018, apensado ao Projeto de Lei nº 7.419/2006, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não correlatas ou idênticas. Inteiro teor
REQ 9211/2018 Requerimento de Apensação 18/10/2018 Darcísio Perondi Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7.720, de 2017, ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006 Inteiro teor
REQ 2142/2019 Requerimento de Desapensação 14/08/2019 Silvia Cristina Solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 10.722, de 2018, do processo referente ao Projeto de Lei nº 7.419, de 2006, para que o primeiro passe a tramitar autonomamente. Inteiro teor
REQ 1442/2021 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 06/07/2021 Hiran Gonçalves Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de co-autoria do Projeto de Lei N° 1288, de 2020, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que durante períodos de calamidade pública os planos de saúde não sejam suspensos ou rescindidos por falta de pagamento.”. Inteiro teor
REQ 1025/2022 Requerimento de Desapensação 10/06/2022 Rejane Dias Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 851/2022, do PL 592/2022 e demais apensados ao principal PL 7.419/2006 Inteiro teor
REQ 1105/2022 Requerimento de Desapensação 27/06/2022 Professora Dorinha Seabra Rezende Requer a desapensação de vários projetos de lei ao PL 7419/2006. Inteiro teor
REQ 3660/2023 Requerimento de Desapensação 24/10/2023 Acácio Favacho Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.485, de 2019, que tramita apensado ao PL nº 7.419, de 2006, por regularem matérias não-idênticas ou não-correlatas. Inteiro teor
REQ 186/2024 Requerimento de Desapensação 06/02/2024 Maria Rosas Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.344, de 2020 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006. Inteiro teor
REQ 768/2024 Requerimento de Apensação 19/03/2024 Pedro Westphalen Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 105/2022 e nº 7419/2006 Inteiro teor
REQ 1188/2024 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2024 Duarte Jr. Requer a inclusão de item na Ordem do Dia. PL 7419/2006, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". Inteiro teor