MPV 758/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 651/2016 Mensagem 18/04/2017 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 758/2016, que "Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.". Inteiro teor