PEC 565/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 124/2013 CCJC => PEC 565/2006 Requerimento de Audiência Pública 27/03/2013 José Genoíno Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC nº 565/2006, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual". (Apensados: PEC 169/2003 (Apensado: PEC 385/2005 (Apensados: PEC 46/2007, PEC 96/2007, PEC 281/2008, PEC 321/2009, PEC 20/2011 (Apensado: PEC 152/2012), PEC 189/2012, PEC 192/2012, PEC 201/2012 e PEC 232/2012)), PEC 465/2005 e PEC 330/2009 (Apensado: PEC 145/2012)). Inteiro teor

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" (PEC56506 - 54ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 Requerimento 08/05/2013 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 2/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 Requerimento 08/05/2013 Alessandro Molon Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 3/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 Requerimento de Audiência Pública 09/05/2013 Efraim Filho Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, que dispõe sobre a execução obrigatória da Lei Orçamentária Anual. Inteiro teor
REQ 4/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 Requerimento 13/05/2013 Edio Lopes Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representantes da área de controle do governo para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 5/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 Requerimento 13/05/2013 Edio Lopes Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representante da área econômica do governo para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 6/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 Requerimento 13/05/2013 Edio Lopes Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representantes da área econômica do governo para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 7/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 Requerimento 13/05/2013 Edio Lopes Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representante da área de controle para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 8/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 Requerimento 13/05/2013 Edio Lopes Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representante da sociedade civil organizada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 9/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 Requerimento 13/05/2013 Edio Lopes Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representante da sociedade civil organizada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 10/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 Requerimento 14/05/2013 Felipe Maia Requer a participação de representante da Sociedade Civil organizada para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 11/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 Requerimento 14/05/2013 Edio Lopes Requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a retirada de tramitação o Requerimento nº 008, de 2013, de minha autoria. Inteiro teor
REQ 12/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 Requerimento 14/05/2013 Alessandro Molon Requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 13/2013 PEC56506 => PEC 565/2006 Requerimento 03/07/2013 Danilo Forte Requer a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial - PEC 565/06 Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7474/2013 => PEC 565/2006 Requerimento 10/04/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Requer o aumento do número de membros da Comissão Especial destinada a apreciar à PEC 565-A, de 2006. Inteiro teor
REQ 7880/2013 => PEC 565/2006 Requerimento 29/05/2013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas por 10 sessões. Inteiro teor