PL 6985/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 10405/2014 => PL 4803/2012 Requerimento de Apensação 04/06/2014 Luis Carlos Heinze Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 6.985, de 2013, que "Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de sal, como medida preventiva e de controle da hipertensão arterial, arritmia, infarto e problemas renais" ao Projeto de Lei nº 4803/2012, que "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre alimentos com substâncias potencialmente causadoras de danos à saúde". Inteiro teor