PL 8535/2017 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 163/2018 CDEICS => PL 8535/2017 | Requerimento de Audiência Pública | 08/05/2018 | Vinicius Carvalho | Requer a realização de Audiência Pública para discussão da temática veiculada pelo Projeto de Lei nº 8.535 de 2017, do Sr. Júlio Lopes, que "Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências". Inteiro teor |