MSC 38/2007 => PLP 1/2007
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Mensagem |
02/02/2007 |
Poder Executivo |
Submete à apreciação do Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar que "Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
Inteiro teor
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REQ 526/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/03/2007 |
Líderes |
Requer urgência para apreciação do PLP 01 de 2007.
Inteiro teor
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REQ 573/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Redistribuição |
21/03/2007 |
Paulinho da Força |
Requer à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 574/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Apensação |
21/03/2007 |
Paulinho da Força |
Requer à Presidência da Câmara dos Deputados o apensamento do Projeto de Lei nº 10, de 2007, ao Projeto de Lei nº 1, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 587/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
22/03/2007 |
Nelson Meurer - Presidente da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Requerimento de prorrogação por 5 sessões ordinárias o prazo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 646/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
29/03/2007 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Prorrogação de Prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 708/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
10/04/2007 |
Nelson Meurer - Presidente da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 772/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento |
17/04/2007 |
Paulinho da Força |
Requer a correção do Requerimento nº 574, de 2007, nos termos que discrimina.
Inteiro teor
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REQ 777/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
18/04/2007 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 840/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
26/04/2007 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 930/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
10/05/2007 |
Nelson Meurer - Pres. da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 1077/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
30/05/2007 |
Nelson Meurer - Pres. da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 1169/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
14/06/2007 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei complementar nº 1, de 2007.
Inteiro teor
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REQ 1204/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
21/06/2007 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 1361/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
16/07/2007 |
Nelson Meurer - Pres. da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PLP nº 1/2007 |
Solicita prorrogação do Prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 1398/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
07/08/2007 |
Nelson Meurer - Pres. da C.E. destinada a proferir parecer ao PLP 1/2007 |
Requerimento de prorrogação de prazo.
Inteiro teor
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REQ 1483/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
17/08/2007 |
Nelson Meurer - Presidente da Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007 |
Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 1536/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
28/08/2007 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 1637/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
10/09/2007 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 1713/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
21/09/2007 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 1834/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
10/10/2007 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 1888/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
19/10/2007 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 1910/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
25/10/2007 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita Prorrogação de prazo da Comissão .
Inteiro teor
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REQ 1980/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento |
07/11/2007 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Apresentação do Requerimento nº 1980/07, pelo Deputado Nelson Meurer, Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007. .
Inteiro teor
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REQ 1993/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
12/11/2007 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 2042/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
26/11/2007 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita prorrogação prazo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 2111/2007 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
12/12/2007 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 2185/2008 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
12/02/2008 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Requer prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 2282/2008 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
19/02/2008 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 2363/2008 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
04/03/2008 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Requer seja prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo destinado aos trabalhos da CPI - Sistema Carcerário, a contar de 03 de abril de 2008, para a conclusão dos trabalhos de investigação e elaboração do Relatório Final.
Inteiro teor
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REQ 2407/2008 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
12/03/2008 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Prorrogação do Prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 2425/2008 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
18/03/2008 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita prorrogação do Prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 2521/2008 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
04/04/2008 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 2532/2008 => PLP 1/2007
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
08/04/2008 |
Comissão Especial destina a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2007, do Poder Executivo, que "acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC) |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial.
Inteiro teor
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REQ 1991/2023
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Requerimento de Desapensação |
19/06/2023 |
Mendonça Filho |
Requer a desapensação do PLP 5/2023 ao PLP 1/2007.
Inteiro teor
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