REQ 2534/2011 => PDC 2551/2010
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Requerimento de Redistribuição |
02/08/2011 |
José Guimarães |
Requer a revisão da distribuição do despacho ao PDC 2.551/2010, incluindo em sua tramitação a Comissão de Finanças e Tributação.
Inteiro teor
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REQ 9918/2014 => PDC 2551/2010
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Requerimento de Redistribuição |
03/04/2014 |
Luiz Carlos |
Requer a revisão da distribuição do despacho ao PDC 2.551/2010, incluindo em sua tramitação a Comissão de finanças e tributação.
Inteiro teor
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REQ 1416/2015 => PDC 2551/2010
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
14/04/2015 |
Daniel Coelho |
Requer o desarquivamento do PDC 2551 de 2010, que susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira.
Inteiro teor
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