PL 6239/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 327/2010 CTASP => PL 6239/2009 | Requerimento | 01/09/2010 | Vicentinho | Solicita que seja realizada audiência pública para debater o PL. 6.239/2009 que acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 5886/2009 => PL 6239/2009 | Requerimento de Redistribuição | 17/11/2009 | Arnaldo Faria de Sá | Com base no inciso XX, do art. 41 e combinado com o inciso II, do art. 34, requeiro nos termos regimentais, redistribuição do Projeto de Lei n.º 6.239, de 2009, de autoria do Deputado Ratinho Junior que "Estabelece a responsabilidade dos órgãos executivos de trânsito para credenciar ou nomear os despachantes de trânsito", à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Inteiro teor |
| REQ 214/2011 => PL 2158/2007 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 08/02/2011 | Ratinho Junior | Solicita o desarquivamento de proposições. Inteiro teor |