PEC 157/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703 - 52ª legislatura)
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 1/2006 PEC15703 => PEC 157/2003 | Requerimento de Audiência Pública | 30/01/2006 | Roberto Magalhães | Solicita realização de audiência pública a respeito da PEC n.º 157-A, de 2003. Inteiro teor |
REQ 2/2006 PEC15703 => PEC 157/2003 | Requerimento | 30/01/2006 | Roberto Magalhães | Solicita à Mesa da Câmara dos Deputados a apensação das Propostas de Emenda à Constituição que sejam correlatas a PEC 157-A, de 2003. Inteiro teor |
REQ 3/2006 PEC15703 => PEC 157/2003 | Requerimento de Audiência Pública | 01/02/2006 | João Paulo Cunha | Solicita a realização de audiência pública com os seguintes convidados o Ministro Carlos Ayres Brito, o Jurista Fábio Konder Comparato e José Geraldo de Souza Júnior |
REQ 9/2006 PEC15703 => PEC 157/2003 | Requerimento | 24/04/2006 | José Eduardo Cardozo | Solicita que seja convidado o presidente da Associação Nacional dos Defensores Público - ANADEP a comparecer a esta comissão a fim de prestarem esclarecimentos sobre a revisão constitucional. Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 3511/2005 => PEC 157/2003 | Requerimento de Apensação | 13/12/2005 | Alberto Goldman | Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emendas Constitucionais de nºs 447/2005 e 157/2003. Inteiro teor |
REQ 3765/2006 => PEC 157/2003 | Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária | 20/03/2006 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". | Solicita prorrogação do prazo da Comissão para proferir parecer à PEC 157/A, de 2003. Inteiro teor |
REQ 2097/2007 => PEC 554/1997 | Requerimento de Apensação | 06/12/2007 | Flávio Dino | Requer, nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 193/2007 às Propostas de Emenda à Constituição nº 554/1997 e nº 157/2003. Inteiro teor |