PL 692/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 913/2007 => PL 4664/2004 Requerimento de Apensação 09/05/2007 Fernando de Fabinho Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº s. 692 de 2007, 4.664 de 2004 e 6.320 de 2005. Inteiro teor
REQ 4652/2009 => PL 692/2007 Requerimento de Reconstituição de proposição 29/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família Requer a reconstituição do PL 692/2007, de autoria do Senado Federal. Inteiro teor
REQ 4822/2009 => PL 692/2007 Requerimento de Redistribuição 20/05/2009 Fernando de Fabinho Requeiro nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 692/2007 do Senado Federal que Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias. Inteiro teor