PLP 549/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 64/2011 CCJC => PLP 549/2009 Requerimento 15/12/2011 Anthony Garotinho Requer seja realizada reunião de audiência pública com os convidados que especifica para debater o PLP 549/2009. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 303/2010 CTASP => PLP 549/2009 Requerimento 24/03/2010 Roberto Santiago Requer que seja realizada Audiência Pública para debater Projeto de Lei Complementar Nº 549, de 2009, que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. ( Req. 306/10, da Dep. Andreia Zito requer que seja incluído como convidado na Audiência Pública o Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL). Inteiro teor
REQ 307/2010 CTASP => PLP 549/2009 Requerimento 31/03/2010 Geraldo Pudim Requer que sejam convidados os representantes do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL e da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle - UNACON para, em audiência pública, discutir o PLP nº 549/09. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6675/2010 => PLP 549/2009 Requerimento de Retirada de proposição sem parecer 14/04/2010 Mauro Nazif Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 549 de 2009,que acresce dispositivos à Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da união e com obras. Inteiro teor