MPV 648/2014 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| MSC 145/2014 => MPV 648/2014 | Mensagem | 16/07/2014 | Poder Executivo | Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 648/2014, que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a Copa do Mundo FIFA 2014". Inteiro teor |