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PEC 282/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas (PEC28216 - 55ª legislatura)

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 1/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/06/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 2/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/06/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 3/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/06/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 4/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/06/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 5/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/06/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 6/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/06/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 7/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/06/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 8/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/06/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 9/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/06/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 10/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/06/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 11/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/06/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 12/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/06/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 13/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 06/06/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 14/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento 07/06/2017 Betinho Gomes Requer a realização de seminário no estado de Pernambuco para debater sobre a PEC 282 de 2016, tendo como convidados, entre outros o Presidente do TRE/PE e representante da OAB/PE. Inteiro teor
REQ 15/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 14/06/2017 Hugo Leal Requer a realização de seminário - no âmbito da Comissão Especial PEC 282/16 - Veda Coligação Partidária em Eleições -, no Estado do Rio de Janeiro. Inteiro teor
REQ 16/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento 19/06/2017 Renata Abreu Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 17/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento 19/06/2017 Roberto de Lucena Requer a realização de Audiência Pública para debater o Parlamentarismo, analisando, entre outros aspectos, os seus fundamentos, suas características e a viabilidade da adoção desse sistema de governo pelo Brasil. Inteiro teor
REQ 18/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento 20/06/2017 Orlando Silva Requer a convocação de no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES, a se realizar na cidade de São Paulo - SP Inteiro teor
REQ 19/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento 20/06/2017 Domingos Neto Solicita realização de Mesa Redonda no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater os temas atinentes à Reforma Política, em especial, os constantes na Proposta de Emenda à Constituição n° 282/16. Inteiro teor
REQ 20/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento 20/06/2017 Domingos Neto Requer a realização de visita institucional dos membros deste colegiado ao Tribunal Superior Eleitoral para debater os temas atinentes à Reforma Política, em especial, os constantes na Proposta de Emenda à Constituição n° 282/2016. Inteiro teor
REQ 21/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 21/06/2017 Diego Garcia Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 22/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento 22/06/2017 Luis Tibé Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 23/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento 22/06/2017 Luis Tibé Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 24/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 22/06/2017 Alexandre Baldy Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 282, de 2016. Inteiro teor
REQ 25/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento 29/06/2017 Luzia Ferreira Requer a realização de Seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016 e apensadas, no Município de Belo Horizonte. Inteiro teor
REQ 26/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 03/07/2017 Shéridan Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 282 de 2016. Inteiro teor
REQ 27/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 03/07/2017 Shéridan Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 282 de 2016. Inteiro teor
REQ 28/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 10/07/2017 Shéridan Requer a realização de reunião de audiência pública com o senhor Lúcio Rennó, cientista político (UnB) e o senhor André Borges Carvalho, cientista político (UnB) para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 282 de 2016. Inteiro teor
REQ 29/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 Requerimento de Audiência Pública 10/07/2017 Shéridan Requer a realização de reunião de audiência pública com a cientista política Marcela Machado para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 282 de 2016. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 6350/2017 => PEC 104/2015 Requerimento de Apensação 27/04/2017 Glauber Braga Requer a apensação da PEC 104/2015 à PEC 282/2016. Inteiro teor
REQ 6419/2017 => PEC 77/2003 Requerimento de Apensação 09/05/2017 Glauber Braga Requer a apensação da PEC 77/2003 à PEC 282/2016. Inteiro teor
REQ 6488/2017 => PEC 77/2003 Requerimento de Apensação 18/05/2017 Weverton Rocha Requerimento de apensação da PEC 77/03 à PEC 282/16. Inteiro teor
REQ 6696/2017 => PEC 77/2003 Requerimento de Apensação 12/06/2017 Valmir Prascidelli Requer a apensação da PEC 282/2016 à PEC 77/2003. Inteiro teor
REQ 6754/2017 => PEC 282/2016 Requerimento 27/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição Inteiro teor
REQ 6795/2017 => PEC 282/2016 Requerimento 29/06/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas Requer a prorrogação do prazo para apresentação de emendas da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição Inteiro teor
REQ 6825/2017 => PEC 282/2016 Requerimento de Apensação 05/07/2017 Miro Teixeira Requer a apensação da PEC nº 327/2017 à PEC 282/2016. Inteiro teor
REQ 7061/2017 => PEC 282/2016 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 22/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição Inteiro teor