PL 4097/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3794/2008 => PL 4097/2004 | Requerimento de Redistribuição | 16/12/2008 | Miguel Martini | Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 4.097, de 2004, para nele incluir o exame de mérito por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor |