PL 595/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 225/2005 CCTCI => PL 595/2003 Requerimento 17/06/2005 José Rocha Convida o Presidente da ABERT para debater o PL 595/2003 (Voz do Brasil) na Comissão de Ciência e Tecnologia Inteiro teor
REQ 268/2006 CCTCI => PL 595/2003 Requerimento 10/05/2006 Mariângela Duarte Requer a retirada voto em separado apresentado ao PL 595/03 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 172/2018 => PL 595/2003 Mensagem de Restituição de Autógrafos 05/04/2018 Poder Executivo Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.644, de 4 de abril de 2018. Inteiro teor
REQ 2945/2011 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/08/2011 Jaime Martins Requer a inclusão na Ordem do Dia o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 595 de 2003. Inteiro teor
REQ 3293/2011 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/09/2011 Eliane Rolim Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. Inteiro teor
REQ 3434/2011 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/10/2011 Jerônimo Goergen Requer a inclusão em Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 595, de 2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade das emissoras de radiodifusão transmitirem o programa Voz do Brasil. Inteiro teor
REQ 3804/2011 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/11/2011 Paulo Abi-Ackel Requer a imediata inclusão em pauta do PL 595, de 2003. Inteiro teor
REQ 3900/2011 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 23/11/2011 Jonas Donizette Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595, de 2003. Inteiro teor
REQ 4304/2012 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/02/2012 Carlos Sampaio Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 595/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. Inteiro teor
REQ 4718/2012 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/03/2012 Fernando Francischini Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 4884/2012 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2012 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 4990/2012 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/04/2012 Alexandre Leite Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 595 de 2003, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República." Inteiro teor
REQ 4994/2012 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/04/2012 Bruna Furlan Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 595/2003, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República.". Inteiro teor
REQ 5074/2012 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/04/2012 Eli Correa Filho Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 595/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. Inteiro teor
REQ 6661/2013 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/02/2013 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 7254/2013 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/03/2013 Colbert Martins Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 595/03. Inteiro teor
REQ 7381/2013 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/04/2013 Félix Mendonça Júnior Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 595 de 2003 na pauta da Ordem do Dia. Inteiro teor
REQ 7472/2013 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 10/04/2013 Valtenir Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595, de 2003, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiofusão transmitem o programa oficial dos Poderes da República". Inteiro teor
REQ 7518/2013 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/04/2013 Antonio Imbassahy Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595, de 2003. Inteiro teor
REQ 8085/2013 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/07/2013 Antônio Roberto Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 595, de 2003. Inteiro teor
REQ 8164/2013 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/07/2013 Bernardo Santana de Vasconcellos Solicita a inclusão na pauta de votações do Projeto de 595/2003, dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiofusão transmitem o programa oficial dos Poderes da República. Inteiro teor
REQ 9389/2014 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 9596/2014 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 25/02/2014 Arolde de Oliveira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 9616/2014 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/02/2014 George Hilton Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 9684/2014 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/03/2014 Antonio Bulhões Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 9689/2014 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/03/2014 Márcio Marinho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 9785/2014 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/03/2014 Otoniel Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 9787/2014 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/03/2014 Jhonatan de Jesus Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003 Inteiro teor
REQ 9820/2014 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/03/2014 Márcio Marinho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 9821/2014 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/03/2014 Otoniel Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 9822/2014 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/03/2014 Cleber Verde Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 9823/2014 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 27/03/2014 Vitor Paulo Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 9861/2014 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/04/2014 Andre Moura Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 10676/2014 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/09/2014 Arnaldo Faria de Sá Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 83/2015 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/02/2015 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003". Inteiro teor
REQ 1568/2015 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 28/04/2015 João Derly Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003. Inteiro teor
REQ 2590/2015 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/08/2015 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003". Inteiro teor
REQ 3802/2015 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/12/2015 Hissa Abrahão Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003, que Flexibiliza a retransmissão do programa "A Voz do Brasil" no horário compreendido entre as 19h30 e 00h30 horas; estende a obrigatoriedade de transmissão às emissoras de televisão; altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Inteiro teor
REQ 8034/2018 => PL 595/2003 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/02/2018 Arnaldo Faria de Sá "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003". Inteiro teor
REQ 8248/2018 => PL 595/2003 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 13/03/2018 Rodrigo Garcia Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 595-E/03. Inteiro teor