REQ 8271/2018 => PL 5996/2016
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/03/2018 |
Líderes |
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 5996/2016
Inteiro teor
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REQ 8296/2018 => PL 5893/2016
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Requerimento de Desapensação |
20/03/2018 |
Lucas Vergilio |
Requer a desapensação do Projeto de Lei n.º 3.996/2016, que "Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 5 (cinco) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado" apensado ao PL 5.893/2016.
Inteiro teor
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REQ 8299/2018 => PL 5893/2016
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Requerimento de Desapensação |
20/03/2018 |
Lucas Vergilio |
Requer a desapensação de proposição.
Inteiro teor
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REQ 8301/2018 => PL 5996/2016
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Requerimento de Apensação |
20/03/2018 |
Lucas Vergilio |
Requer a apensação de proposição.
Inteiro teor
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