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PEC 499/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 66/2011 CCJC => PEC 499/2010 Requerimento 26/07/2011 Efraim Filho Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.os 325, de 2009 e 499, de 2010. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 245/2011 => PL 697/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Paulo Pimenta Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 545/2011 => PL 697/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/02/2011 Paulo Pimenta Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 7744/2013 => PEC 325/2009 Requerimento de Apensação 09/05/2013 Efraim Filho Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.os 325, de 2009 e 499, de 2010. Inteiro teor
REQ 329/2015 => PL 685/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Paulo Pimenta Requer o desarquivamento de proposições. Inteiro teor
REQ 616/2019 => PEC 499/2010 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/02/2019 Mariana Carvalho Requeiro, nos termos do artigo 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 499/2010, "que Inclui a Perícia Oficial Criminal como um órgão da Segurança Pública". Inteiro teor