PL 383/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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REQ 3081/2015 => PL 383/2011 | Requerimento de Redistribuição | 22/09/2015 | Jorge Côrte Real | Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei no 383 de 2011, que proíbe a obtenção de subsídios, subvenções ou doações para empresas que incorram em infração administrativa ambiental. Inteiro teor |
REQ 6580/2017 => PL 383/2011 | Requerimento de Redistribuição | 30/05/2017 | Lucas Vergilio | Requer, com base no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do Projeto de Lei nº 383 de 2011, de forma que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços- CDEICS também se pronuncie por se tratar de matéria da sua competência. Inteiro teor |