PL 383/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3081/2015 => PL 383/2011 Requerimento de Redistribuição 22/09/2015 Jorge Côrte Real Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei no 383 de 2011, que proíbe a obtenção de subsídios, subvenções ou doações para empresas que incorram em infração administrativa ambiental. Inteiro teor
REQ 6580/2017 => PL 383/2011 Requerimento de Redistribuição 30/05/2017 Lucas Vergilio Requer, com base no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do Projeto de Lei nº 383 de 2011, de forma que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços- CDEICS também se pronuncie por se tratar de matéria da sua competência. Inteiro teor