REQ 1/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento |
28/03/2017 |
João Campos |
Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
Inteiro teor
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REQ 2/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento |
28/03/2017 |
João Campos |
Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
Inteiro teor
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REQ 3/2017 PEC18115 => PEC 58/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
29/03/2017 |
Jerônimo Goergen |
Solicito que seja designada audiência pública, convidando a Senhora Denise Suguitani, Fundadora e Diretora Executiva da ONG Prematuridade, a fim de explanar projetos voltados à prevenção do parto prematuro, com educação continuada para equipes neonatais e na área chamada de "advocacy", que trata de políticas públicas voltadas à causa, dentre outros assuntos relacionados a causa.
Inteiro teor
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REQ 4/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento |
30/03/2017 |
Eros Biondini |
Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 58/2011, de autoria do Sr. Dr. Jorge Silva e outros.
Inteiro teor
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REQ 5/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento |
04/04/2017 |
Jorge Tadeu Mudalen |
Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
Convidados:
- Manoel Gonçalves Ferreira Filho (USP/SP);
- Elival da Silva Ramos (USP/SP); e
- José Levi Mello do Amaral Junior (Secretário Executivo do Ministério da Justiça).
Inteiro teor
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REQ 6/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento |
04/04/2017 |
Jorge Tadeu Mudalen |
Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
Convidados:
- Dr. Ives Gandra Martins (Jurista); e
- Dr. José Miranda Siqueira (Advogado, Presidente da Adira - Associação Nacional da Cidadania pela vida-Brasil sem aborto).
Inteiro teor
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REQ 7/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento |
04/04/2017 |
Jorge Tadeu Mudalen |
Requer Audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2011, de autoria do Dep. Jorge Silva e outros.
Convidados:
- Prof. Dr. Luis Fernando Barzotto (UFRGS);
- Prof Dr. Cláudio Freitas (UnB);
- Dom Sérgio da Rocha (Arcebispo de Brasília); e
- Pator Silas Malafaia (Líder do Ministério Vitória em Cristo).
Inteiro teor
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REQ 8/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento |
04/04/2017 |
Marcos Soares |
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para a explanação de diversos convidados sobre o tema: "Os riscos da realização do aborto e as suas consequências - tanto na esfera judicial quanto emocional".
Inteiro teor
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REQ 9/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento |
19/04/2017 |
Dr. Jorge Silva |
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater aspectos relacionados à matéria abordada pela Proposta de Emenda à Constituição nº 58 - A, de 2011.
Inteiro teor
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REQ 10/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
19/04/2017 |
Diego Garcia |
Requer realização de Audiência Pública para debater a valorização da família à luz da licença maternidade e defesa da vida.
Inteiro teor
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REQ 11/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
20/04/2017 |
Pastor Luciano Braga |
Requer a realização de Audiência Pública sobre "A licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a estimativa financeira-orçamentária de eventual aprovação da proposta de Emenda à Constituição nº 58-A/11"
Inteiro teor
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REQ 12/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
20/04/2017 |
Pastor Luciano Braga |
Requer a realização de Audiência Pública para debater a extensão da licença maternidade em casos de nascimento prematuro e a proteção conferida pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.
Inteiro teor
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REQ 13/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
09/05/2017 |
Diego Garcia |
Requer a realização de audiência pública para debater o Desenvolvimento pleno da família e da sociedade à luz do biodireito.
Inteiro teor
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REQ 14/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
09/05/2017 |
Aureo |
Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre "Cuidados Médicos no Ambiente da UTI Neonatal".
Inteiro teor
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REQ 15/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
09/05/2017 |
Aureo |
Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre os "Aspectos Biológicos, Sociais e Psicológicos Envolvidos na Atenção aos Bebês Prematuros".
Inteiro teor
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REQ 16/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
16/05/2017 |
Flavinho |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a falta de apoio financeiro dos governos para casas de acolhida que recebam mulheres que, não desejando fazer o aborto, foram abandonadas por familiares.
Inteiro teor
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REQ 17/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
16/05/2017 |
Flavinho |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a obrigatoriedade dos hospitais confessionais em fazerem abortos e suas aplicações éticas.
Inteiro teor
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REQ 18/2017 PEC05811 => PEC 58/2011
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Requerimento de Audiência Pública |
16/05/2017 |
Flavinho |
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater sobre os números reais de abortos legais e ilegais realizados no Brasil, bem como, perquirir se há algum estudo sobre as condições física, psicológica, social e financeira das gestantes que desejam abortar.
Inteiro teor
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