PL 3249/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 5140/2012 => PL 3249/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 03/05/2012 Nilda Gondim Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.249, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida." Inteiro teor
REQ 5316/2012 => PL 3249/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 22/05/2012 Onofre Santo Agostini Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
REQ 8106/2013 => PL 3249/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 02/07/2013 Nilda Gondim Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 3.249, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida." Inteiro teor
REQ 1213/2015 => PL 3249/2012 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 30/03/2015 Veneziano Vital do Rêgo Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3249, de 2012, que "Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000", que "dá prioridade de especifica, e dá outras providências", para determinar atendimento prioritário e reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para pessoas com obesidade mórbida". Inteiro teor
REQ 2259/2019 Requerimento de Apensação 27/08/2019 Ossesio Silva Requer nos termos regimentais, a tramitação do Projeto de Lei nº 2.799 de 2019 com o Projeto de Lei nº 3.249, de 2012. Inteiro teor