PL 2105/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 706/2007 => PL 2105/2007 Mensagem de Solicitação de urgência 25/09/2007 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai". Inteiro teor
REQ 1736/2007 => PL 2105/2007 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 26/09/2007 Luciano Castro Requer a constituição de Comissão Especial, de acordo com o art. 34, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciar o Projeto de Lei nº 2105/2007. Inteiro teor
REQ 1783/2007 => PL 2105/2007 Requerimento de Redistribuição 03/10/2007 Júlio Semeghini - Pres. da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Requer a inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.105, de 2007. Inteiro teor
REQ 1815/2007 => PL 2105/2007 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 08/10/2007 Luciano Castro Requer o regime de urgência, urgentíssima na apreciação do Projeto de Lei nº 2.105/2007, que "institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.. Inteiro teor
REQ 2051/2007 => PL 1179/2007 Requerimento de Apensação 28/11/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Requer tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1179/07 e 2105/07. Inteiro teor