REQ 5380/2012 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
29/05/2012 |
Andreia Zito |
Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.".
Inteiro teor
|
REQ 5809/2012 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2012 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012.
Inteiro teor
|
REQ 5893/2012 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
09/08/2012 |
Andreia Zito |
Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.".
Inteiro teor
|
REQ 6084/2012 => PEC 345/2009
|
Requerimento de Desapensação |
05/09/2012 |
Andreia Zito |
Requer desapensamento da PEC n° 170, de 2.012, ora apensada a PEC nº 345, de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 6780/2013 => PEC 345/2009
|
Requerimento de Desapensação |
20/02/2013 |
Andreia Zito |
Requer desapensamento da PEC n° 170, de 2.012, ora apensada à PEC nº 345, de 2009.
Inteiro teor
|
REQ 7155/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
20/03/2013 |
Andreia Zito |
Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012.
Inteiro teor
|
REQ 8072/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/06/2013 |
João Campos |
Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição 170/2012, que Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 8102/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/07/2013 |
Andreia Zito |
Requer a agilização da Proposta de Emenda a Constituição 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 8230/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/07/2013 |
Raul Henry |
Requer maior agilidade na tramitação, bem como a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal com a finalidade de garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Inteiro teor
|
REQ 8348/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
14/08/2013 |
João Campos |
"Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 170, de 2012".
Inteiro teor
|
REQ 8361/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
14/08/2013 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012.
Inteiro teor
|
REQ 8395/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
21/08/2013 |
Rubens Bueno |
"Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 170, de 2012".
Inteiro teor
|
REQ 8399/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
21/08/2013 |
Andreia Zito |
Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 8438/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
27/08/2013 |
Amauri Teixeira |
Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 8446/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
28/08/2013 |
Celso Maldaner |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 170/2012.
Inteiro teor
|
REQ 8466/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
29/08/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 8475/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
29/08/2013 |
Junji Abe |
Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº. 170 de 2012.
Inteiro teor
|
REQ 8477/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
29/08/2013 |
Paulo Feijó |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC nº 170/2012.
Inteiro teor
|
REQ 8490/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/09/2013 |
Vilson Covatti |
Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº. 170 de 2012.
Inteiro teor
|
REQ 8501/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
03/09/2013 |
Beto Albuquerque |
Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 8511/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/09/2013 |
Andre Moura |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 170/2012.
Inteiro teor
|
REQ 8520/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
04/09/2013 |
Edinho Araújo |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC nº 170/2012.
Inteiro teor
|
REQ 8536/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
05/09/2013 |
Jô Moraes |
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 170 de 2012".
Inteiro teor
|
REQ 8542/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
06/09/2013 |
Ruy Carneiro |
Requer a Constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 170/2012.
Inteiro teor
|
REQ 8615/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
17/09/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 170/2012, que Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 8650/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
19/09/2013 |
Vicentinho |
Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 8682/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
25/09/2013 |
Aline Corrêa |
Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012.
Inteiro teor
|
REQ 8723/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
01/10/2013 |
Stepan Nercessian |
"Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 170, de 2012".
Inteiro teor
|
REQ 8727/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
01/10/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012.
Inteiro teor
|
REQ 8729/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
01/10/2013 |
Andreia Zito |
Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.".
Inteiro teor
|
REQ 8806/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
10/10/2013 |
Vanderlei Macris |
Requer a constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição nº170, de 2012.
Inteiro teor
|
REQ 8818/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
15/10/2013 |
Nilson Leitão |
Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art.40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 8845/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/10/2013 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012.
Inteiro teor
|
REQ 8850/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
17/10/2013 |
Rosane Ferreira |
Requer a criação de Comissão Especial para dar parecer à PEC 170/2012 - que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Inteiro teor
|
REQ 8877/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
22/10/2013 |
Junji Abe |
Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº. 170 de 2012.
Inteiro teor
|
REQ 8885/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
23/10/2013 |
Sueli Vidigal |
"Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer PEC 170, de 2012".
Inteiro teor
|
REQ 8892/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
23/10/2013 |
Valtenir Pereira |
Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 8986/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
05/11/2013 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a constituição de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012.
Inteiro teor
|
REQ 9024/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
06/11/2013 |
Antonio Imbassahy |
Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 9112/2013 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC |
21/11/2013 |
Erika Kokay |
Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 10146/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
13/05/2014 |
Alexandre Roso |
Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 170-A, de 2012, da Sra. Andreia Zito, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 10182/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/05/2014 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 10195/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2014 |
Rubens Bueno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 10196/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/05/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
"Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.".
Inteiro teor
|
REQ 10205/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
19/05/2014 |
Policarpo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 10212/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2014 |
Paulo Foletto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 10213/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2014 |
André Figueiredo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 10222/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2014 |
Junji Abe |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 170 de 2012 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 10223/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2014 |
Vitor Paulo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 10225/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2014 |
Amauri Teixeira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" para garantir o pagamento de proventos integrais aos aposentados por invalidez.
Inteiro teor
|
REQ 10226/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/05/2014 |
Stefano Aguiar |
Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
|
REQ 10234/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2014 |
Simplício Araújo |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012.
Inteiro teor
|
REQ 10238/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2014 |
Ruy Carneiro |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012.
Inteiro teor
|
REQ 10245/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2014 |
João Dado |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.".
Inteiro teor
|
REQ 10247/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2014 |
Iracema Portella |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1° do artigo 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 10248/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2014 |
Alexandre Roso |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 10250/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
21/05/2014 |
João Bittar |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 170/2012, que dá nova redação ao Inciso I do Parágrafo 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 10260/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2014 |
Artur Bruno |
Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição, nº 170/2012.
Inteiro teor
|
REQ 10267/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/05/2014 |
Fernando Coelho Filho |
Requer Inclusão na ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012.
Inteiro teor
|
REQ 10274/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2014 |
Edinho Araújo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.".
Inteiro teor
|
REQ 10279/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2014 |
Mara Gabrilli |
Requer a inclusão na ordem do dia do Plenario da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 170/2012.
Inteiro teor
|
REQ 10281/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2014 |
Paulo Pimenta |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" para garantir o pagamento de proventos integrais aos aposentados por invalidez.
Inteiro teor
|
REQ 10283/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2014 |
Zé Geraldo |
Requer inclusão em Ordem do Dia da PEC 170/2012.
Inteiro teor
|
REQ 10288/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2014 |
Luis Carlos Heinze |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
|
REQ 10289/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
27/05/2014 |
Dr. Ubiali |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art.40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 10304/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2014 |
Diego Andrade |
Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
|
REQ 10307/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2014 |
Chico das Verduras |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170 de 2012.
Inteiro teor
|
REQ 10308/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2014 |
João Ananias |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012.
Inteiro teor
|
REQ 10309/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2014 |
Stepan Nercessian |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
|
REQ 10310/2014 => PEC 170/2012
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2014 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 10319/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2014 |
Renzo Braz |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 170 de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" para garantir o pagamento de proventos integrais aos aposentados por invalidez.
Inteiro teor
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REQ 10323/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2014 |
Afonso Hamm |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 10326/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
28/05/2014 |
Arnaldo Jardim |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 170, de 2012, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 10331/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2014 |
Alfredo Sirkis |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 170 de 2012 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 10332/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2014 |
Rebecca Garcia |
Requer nos termos regimentais a inclusão na ordem do dia , a Pec 170 DE 2012
Inteiro teor
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REQ 10343/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
29/05/2014 |
Luiz Sérgio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012.
Inteiro teor
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REQ 10365/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2014 |
Amir Lando |
Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº. 170 de 2012 que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 10379/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/06/2014 |
Raimundo Gomes de Matos |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal."
Inteiro teor
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REQ 10401/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2014 |
Simplício Araújo |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012.
Inteiro teor
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REQ 10428/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/06/2014 |
Francisco Praciano |
Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal", para garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Inteiro teor
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REQ 10433/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
10/06/2014 |
Dalva Figueiredo |
Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 170, de 2012, na pauta da Ordem do Dia do Plenário para votação.
Inteiro teor
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REQ 10451/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/06/2014 |
Bernardo Santana de Vasconcellos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PEC 170, de 2012, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, que visa garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez".
Inteiro teor
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REQ 10464/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
24/06/2014 |
Simão Sessim |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012, que "garante proventos integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez".
Inteiro teor
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REQ 10475/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
01/07/2014 |
Renato Simões |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" para garantir o pagamento de proventos integrais aos aposentados por invalidez.
Inteiro teor
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REQ 10482/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/07/2014 |
Romário |
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 170/2012 que "garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez".
Inteiro teor
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REQ 10519/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
14/07/2014 |
Cesar Colnago |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 10522/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/07/2014 |
Evandro Milhomen |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 10528/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/07/2014 |
Augusto Coutinho |
Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 10534/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
15/07/2014 |
Liliam Sá |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 10536/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/07/2014 |
Reinaldo Azambuja |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, que "garante proventos integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez".
Inteiro teor
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REQ 10539/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/07/2014 |
Marinha Raupp |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 10572/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/07/2014 |
Flaviano Melo |
"Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1° do art. 40 da Constituição Federal, que "garante proventos integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez".
Inteiro teor
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REQ 10583/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
23/07/2014 |
Carlos Sampaio |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, que "garante proventos integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez".
Inteiro teor
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REQ 10597/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/08/2014 |
Nilmário Miranda |
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, que "garante proventos Integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez".
Inteiro teor
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REQ 10601/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/08/2014 |
Arolde de Oliveira |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 170/2012 que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, que "garante proventos integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez".
Inteiro teor
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REQ 10608/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/08/2014 |
Assis do Couto |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 170, de 2012, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 10611/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/08/2014 |
Francisco Tenório |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170 de 2012.
Inteiro teor
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REQ 10634/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
06/08/2014 |
Andreia Zito |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 10640/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/08/2014 |
Padre João |
Requer a inclusão da PEC nº 170/2012, na ordem do dia do Plenário.
Inteiro teor
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REQ 10656/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/08/2014 |
Rubens Bueno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, a fim de garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Inteiro teor
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REQ 10665/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/08/2014 |
Sarney Filho |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 170, de 2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, a fim de garantir proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.
Inteiro teor
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REQ 10675/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2014 |
Pedro Eugênio |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" para garantir o pagamento de proventos integrais aos aposentados por invalidez.
Inteiro teor
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REQ 10684/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2014 |
Arnaldo Faria de Sá |
Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 170, de 2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".
Inteiro teor
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REQ 10694/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/09/2014 |
Alexandre Roso |
Requer a inversão de pauta na Ordem do Dia do Plenário da PEC 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 10706/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/09/2014 |
Chico das Verduras |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170 de 2012.
Inteiro teor
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REQ 10711/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2014 |
Rosinha da Adefal |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 170/2012.
Inteiro teor
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REQ 10720/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/09/2014 |
Wellington Fagundes |
Requer a inclusão na ordem do dia da proposta de emenda à Constituição nº 170/2012.
Inteiro teor
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REQ 10729/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/10/2014 |
Otoniel Lima |
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 170/2012. Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 10747/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/10/2014 |
Fernando Francischini |
Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 170/2012, que dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, que "garante proventos integrais ao Servidor que se aposentar por invalidez".
Inteiro teor
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REQ 10788/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
11/11/2014 |
Renato Simões |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal" para garantir o pagamento de proventos integrais aos aposentados por invalidez.
Inteiro teor
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REQ 10835/2014 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
18/11/2014 |
Chico das Verduras |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170 de 2012.
Inteiro teor
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REQ 854/2015 => PEC 170/2012
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
05/03/2015 |
Geraldo Resende |
Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 170 de 2012 que dá nova redação ao inciso I do §1º do artigo 40 da Constituição Federal.
Inteiro teor
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