PL 3057/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000, do Sr. Bispo Wanderval, que "inclui § 2º no art. 41 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único" (estabelecendo que, para o registro de loteamento suburbano de pequeno valor, implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não há necessidade de aprovação da documentação por outro órgão).

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2/2006 PL305700 => PL 3057/2000 Requerimento 12/07/2006 Max Rosenmann Requer a retirada da emenda nº 2 de 2006, apresentada ao Projeto de Lei 3.057 de 2000. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 228/2006 CCJC => PL 3057/2000 Requerimento 17/04/2006 Sarney Filho Solicita a retiradas das Emendas nºs 114, 115 e 116 apresentadas ao substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano ao PL 3057/00.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 65/2003 CDU => PL 3057/2000 Requerimento 24/09/2003 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior Requer a realização de Audiências Públicas para debater o PL Nº 3.507/2000. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 3708/2006 => PL 3057/2000 Requerimento de Redistribuição 21/02/2006 Fernando Estima Requer seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por versar sobre matéria evidentemente afeta às mesmas, conforme disposto no Art. 32 do Regimento Interno Inteiro teor
REQ 3709/2006 => PL 3057/2000 Requerimento de Redistribuição 21/02/2006 Dimas Ramalho Requer seja distribuído à Comissão de Defesa do Consumidor e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por versar sobre matéria evidentemente afeta às mesmas, conforme disposto no Art. 32 do Regimento Interno Inteiro teor
REQ 3716/2006 => PL 3057/2000 Requerimento de Redistribuição 02/03/2006 Luciano Castro Requer a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na apreciação de mérito do PL 3.057/00 Inteiro teor
REQ 3717/2006 => PL 3057/2000 Requerimento de Redistribuição 02/03/2006 Luiz Antonio Fleury - Presidente da CDC Requeiro nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 3.057/2000 de autoria do Deputado Bispo Wanderval. Inteiro teor
REQ 3972/2006 => PL 3057/2000 Requerimento 16/05/2006 Rodrigo Maia Requer a revisão do despacho a requerimentos relativos ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000. Inteiro teor
REQ 1161/2007 => PL 3057/2000 Requerimento de Apensação 13/06/2007 Maria do Carmo Lara-Pres. da CESPPL20/07 Solicita apensação do PL 20/2007 ao PL 3057/2000 e a modificação do Ato da Presidência que constitui a Comissão Especial. Inteiro teor
REQ 1696/2007 => PL 3057/2000 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 19/09/2007 Maria do Carmo Lara - Pres. da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000. Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 1960/2007 => PL 3057/2000 Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária 05/11/2007 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000, do Senhor Bispo Wanderval, que "inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único", estabelecendo que para o registro de loteamento suburbano de pequeno valor implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não há necessidade de aprovação da documentação por outro órgão. Prorrogação do Prazo da Comissão. Inteiro teor
REQ 4100/2011 => PL 3057/2000 Requerimento de Apensação 15/12/2011 Ricardo Izar Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 1.776, de 2011, que "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispondo sobre a pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos" ao PL 3057, de 2000, que "Inclui § 2º no art. 41 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como § 1º o atual parágrafo único" (Nova Lei da Responsabilidade Territorial - Parcelamento do Solo). Inteiro teor
REQ 5479/2012 => PL 3057/2000 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/06/2012 Heuler Cruvinel Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário, do PL 3057/2000 e seus respectivos apensos, que alteram a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelecendo normas sobre o registro de loteamentos suburbanos de pequeno valor e sobre a pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos, dentre outros. Inteiro teor
REQ 7505/2013 => PL 3057/2000 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/04/2013 Otoniel Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3057/2000 e seus respectivos apensos, que "altera a lei 6.766 de 1976 que estabelecendo normas sobre os registros de loteamento suburbano de pequeno valor e sobre pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos, dentre outros". Inteiro teor
REQ 8023/2013 => PL 3057/2000 Requerimento de Apensação 20/06/2013 Arnaldo Jardim Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº do Projeto de Lei nº 2.725, de 2011, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que ''regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" ao Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, que "Inclui § 2º no art. 41 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como § 1º o atual parágrafo único" (Nova Lei da Responsabilidade Territorial - Parcelamento do Solo). Inteiro teor
REQ 9649/2014 => PL 3057/2000 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/03/2014 Otoniel Lima Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3057/2000 e seus respectivos apensos, que "altera a lei 6.766 de 1976 que estabelecendo normas sobre os registros de loteamento suburbano de pequeno valor e sobre pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos, dentre outros". Inteiro teor
REQ 1415/2015 => PL 3057/2000 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 14/04/2015 Daniel Coelho Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 3057 DE 2000 e seus respectivos apensos, que "altera a Lei 6766 de 1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências Inteiro teor
REQ 2553/2015 => PL 3057/2000 Requerimento de Apensação 16/07/2015 Goulart Requer a apensação do PL n° 1.057, de 2015 ao PL n° 3.057, de 2000. Inteiro teor