REQ 2635/2015 => PL 4646/2009
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Requerimento de Apensação |
05/08/2015 |
Júlio Delgado |
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4.646, de 2009 e 12, de 2015.
Inteiro teor
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REQ 2799/2015 => PL 12/2015
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Requerimento de Redistribuição |
26/08/2015 |
Ricardo Izar |
Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 12/15, de modo a distribuí-lo à Comissão de Defesa do Consumidor - CDC, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.
Inteiro teor
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REQ 8680/2018 => PL 12/2015
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Requerimento de Reconstituição de proposição |
18/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
Solicita reconstituição do PL nº 12/2015, do Sr. Lucas Vergilio (SD-GO).
Inteiro teor
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REQ 139/2019 => PLP 1/2015
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Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/02/2019 |
Lucas Vergilio |
Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Inteiro teor
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REQ 2452/2019
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Requerimento de Apensação |
18/09/2019 |
Lucas Vergilio |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2019 com o Projeto de Lei nº. 12, de 2015 e o Projeto de Lei nº 4.901, de 2019.
Inteiro teor
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