PLP 51/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 7324/2010 => PLP 51/2007 Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário 04/08/2010 Guilherme Campos Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2007, e seus apensos, sejam remetidos à Comissão seguinte, nos termos do art. 52, § 6º do RICD. Inteiro teor
REQ 8670/2013 => PLP 51/2007 Requerimento de Prejudicialidade 24/09/2013 Assis Melo Requer seja declarada a prejudicialidade e o arquivamento dos PLPs nº 51/2007, 391/2008, 407/2008, 304/2013 e 310/2013, com a consequente desapensação dos PLPs nº 328/2013 e nº 306/2013. Inteiro teor
REQ 8967/2013 => PLP 51/2007 Requerimento de Desapensação 04/11/2013 Eduardo Cunha Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 e seus apensados sejam desapensados do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013. Inteiro teor
REQ 9312/2018 => PRC 202/2001 Requerimento de Reconstituição de proposição 05/12/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Requerimento de reconstituição de proposições. Inteiro teor