| MSC 813/2005 => PL 6320/2005
|
Mensagem |
01/12/2005 |
Poder Executivo |
Encaminha o Projeto de Lei que "Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências."
Inteiro teor
|
| REQ 4196/2006 => PL 4664/2004
|
Requerimento de Apensação |
06/07/2006 |
Dimas Ramalho |
Solicita a tramitação conjunto dos Projetos de Lei nºs 4.664 , de 2004 e 6.320/2005.
Inteiro teor
|
| REQ 913/2007 => PL 4664/2004
|
Requerimento de Apensação |
09/05/2007 |
Fernando de Fabinho |
Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº s. 692 de 2007, 4.664 de 2004 e 6.320 de 2005.
Inteiro teor
|