REQ 1673/2004 => PEC 231/1995
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Requerimento de Desapensação |
24/03/2004 |
Inácio Arruda |
Requer a desapensação das Propostas de Emendas à Constituição n.º 231, de 1995; de n.º 271, de 1995; e de n.º 393 , de 2001, que reduzem a jornada de trabalho da Proposta de Emenda à Constituição n.º 76, de 1995 que acrescenta ao texto do inciso XIII ao artigo 7º da Constituição Federal "e acordo individual quando o empregador for microempresa ou empresa de pequeno porte".
Inteiro teor
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REQ 4684/2009 => PEC 231/1995
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
30/04/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituiçao 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário). |
Requerimento de prorrogação de prazo da Comissão.
Inteiro teor
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REQ 5093/2009 => PEC 231/1995
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Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária |
25/06/2009 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário). |
Solicita prorrogação do prazo da Comissão JORNADA MÁXIMA DE TRABALHO
Inteiro teor
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REQ 5282/2009 => PEC 231/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/08/2009 |
Iran Barbosa |
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 231 de 1995, que "Reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumenta para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário. Altera a Constituição Federal de 1988".
Inteiro teor
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REQ 5471/2009 => PEC 231/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
08/09/2009 |
Carlos Sampaio |
"Requer a inclusão em Ordem do Dia de proposição com parecer."
Inteiro teor
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REQ 6849/2010 => PEC 231/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
12/05/2010 |
Dagoberto |
Requer inclusão da PEC 231, de 1995 na pauta da Ordem do Dia.
Inteiro teor
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REQ 7289/2010 => PEC 231/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/08/2010 |
Paulo Rubem Santiago |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 231-A, de 1995, que altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 43/2011 => PEC 231/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
03/02/2011 |
Assis Melo |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 231, de 1995, que Reduz a Jornada de Trabalho, alterando os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.
Inteiro teor
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REQ 398/2011 => PEC 231/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
16/02/2011 |
Raimundo Gomes de Matos |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 231-A de 1995, que altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da CF
Inteiro teor
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REQ 1388/2011 => PEC 231/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/04/2011 |
Francisco Praciano |
Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 231-A, de 1995, que altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal
Inteiro teor
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REQ 1913/2011 => PEC 231/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/05/2011 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 231 de 1995 que "Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal", reduzindo a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumentando para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário.
Inteiro teor
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REQ 4198/2012 => PEC 231/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/02/2012 |
Aline Corrêa |
SOLICITA A INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 231 DE 1995.
Inteiro teor
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REQ 4545/2012 => PEC 231/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
07/03/2012 |
Romero Rodrigues |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 231 de 1995 que "Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal", reduzindo a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumentando para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário.
Inteiro teor
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REQ 5808/2012 => PEC 231/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
02/08/2012 |
Vicente Selistre |
Requer inclusão em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados a PEC 231/1995
Inteiro teor
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REQ 6052/2012 => PEC 231/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/09/2012 |
Major Fábio |
Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 231 de 1995 que "Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal", reduzindo a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumentando para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário.
Inteiro teor
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REQ 10409/2014 => PEC 231/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
04/06/2014 |
Francisco Praciano |
Reitera solicitação já formulada em Requerimento anterior, a fim de que seja incluída na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional n. 231-A/1995.
Inteiro teor
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REQ 10657/2014 => PEC 231/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
20/08/2014 |
Rubens Bueno |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 1995, que altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal, a fim de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e aumentar para 75% a remuneração de serviço extraordinário.
Inteiro teor
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REQ 2317/2015 => PEC 231/1995
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
30/06/2015 |
Alan Rick |
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 1995, que altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal, a fim de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e aumentar para 75% a remuneração de serviço extraordinário
Inteiro teor
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