PDC 2551/2010 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
REQ 2534/2011 => PDC 2551/2010 Requerimento de Redistribuição 02/08/2011 José Guimarães Requer a revisão da distribuição do despacho ao PDC 2.551/2010, incluindo em sua tramitação a Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
REQ 9918/2014 => PDC 2551/2010 Requerimento de Redistribuição 03/04/2014 Luiz Carlos Requer a revisão da distribuição do despacho ao PDC 2.551/2010, incluindo em sua tramitação a Comissão de finanças e tributação. Inteiro teor
REQ 1416/2015 => PDC 2551/2010 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 14/04/2015 Daniel Coelho Requer o desarquivamento do PDC 2551 de 2010, que susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira. Inteiro teor